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Sessão de 27 de Setembro de 1923
O Orador: — V. Ex.ªs não querem que eu diga o que vou afirmar. Querem impedir-me de o fazer por êsse meio, mas não o conseguem.
Nas propostas do Sr. Ministro das Finanças há entre outras cousas as seguintes:
Leu.
Interrupções.
Não posso continuar sem que haja sossego.
Não querem ouvir; mas hão-de ouvir.
Interrupções.
É de tal ordem a situação do Sr. Ministro das Finanças, que á maioria não quere, de nenhuma maneira, que eu fale para dizer o que são as propostas que S. Ex.ª pretende sejam aprovadas.
Uma das propostas do Sr. Ministro das Finanças é a que se refere à propriedade rústica.
Novas interrupções.
Pausa do orador.
Diz assim:
Leu.
Sabem V. Ex.ªs que modificações se têm feito já em matéria de contribuições, quanto ao rendimento colectável predial o rústico.
Compare-se o que era êsse rendimento colectável em 1910 com o que se pretende que seja hoje.
Vou apresentar um exemplo do que pagava, em média, o proprietário rural em 1910, o do que êle hoje vai pagar pela proposta do Sr. Ministro.
Imaginemos um proprietário rural que em 1910 tinha um rendimento colectável de 3. 000$.
Os que tinham êste rendimento, o Sr. Ministro considera-os como tendo um rendimento colectável de 100. 368$.
Pela proposta do Sr. Ministro das Finanças, terá de pagar nada menos de 31. 377$530(5) por ano, quem em 1910 pagava 658$66, o que significa que a sua contribuição passa a ser 52 vezes maior. Mas o Sr. Ministro das Finanças, não contente com isto, ainda nas suas propostas diz:
Leu.
Não estaremos, pois, longe da verdade dizendo que a lavoura vai pagar, em média, 80 vezes o que pagava em 1910 e que as sociedades anónimas ou por cotas terão do pagar mais de 100 vezes.
É perante um saque desta ordem, feito ao país, que a maioria não julga o assunto importante e não quere ouvir o que se diz dêste lado da Câmara, o único que está a combater sinceramente a permanência nefasta do Sr. Ministro das Finanças naquelas cadeiras.
Disse o Sr. Ministro das Finanças que os outros países pagam mais do que nós. Vou provar-lhe quanto está em branco em tudo o que diz respeito a assuntos tributários e como desconhece por completo o a b c dêstes problemas. Não tem para o seu cargo a mais leve sombra de preparação.
Sussurro.
V. Ex.ªs não querem ouvir porque são verdades o que eu estou dizendo e que muito interessam ao país.
O Sr. Manuel Fragoso: — V. Ex.ª está a abusar da palavra, pois está discutindo um assunto que não está em discussão, e só o Sr. Presidente, por gentileza, lho permite.
V. Ex.ª está fazendo o seu artigo para o Correio da Manhã.
O Orador: — Vejo que V. Ex.ª lê o Correio da Manhã, e reconhece que tenho razão.
O Sr. Manuel Fragoso: — Eu não reconheço nada, eu não disse isso.
O Sr. Presidente: — Peço ao Sr. Manuel Fragoso que não interrompa o orador; V. Ex.ª não está no uso da palavra.
O Sr. Manuel Fragoso: — Se eu fôsse presidente, já tinha retirado a palavra a V. Ex.ª
O Orador: — Já vejo que não posso dar o meu voto a V. Ex.ª quando se propuser a Presidente desta Câmara.
Mas, aproveitando êste intervalo em que os Deputados da maioria parecem querer abafar a minha voz para que o país não conheça as verdades e não saiba o que de monstruosamente inacreditável se encontra nas propostas em discussão, vamos continuar na análise severa do mostrengo...
Sussurro.