16
Diário da Câmara dos Deputados
O Orador: — A Câmara continua a não me querer ouvir, mas eu hei-de fazer-me ouvir, embora, como monárquico, reconheça que não há nada que mais aproveite a minha causa do que o desprestígio que a maioria, com a sua atitude, acarreta para o Parlamento.
O que se faz em França, na Bélgica, na Itália e em outros países do mundo é bem diferente do que deseja o Sr. Ministro das Finanças.
Não continuarei falando emquanto o Sr. Ministro das Finanças não se dignar ouvir o que eu digo.
Para a minha causa muito aproveita a atitude do Sr. Ministro das Finanças.
Uma voz: — Qual é a causa de V. Ex.ª?
O Sr. Manuel Fragoso: — É uma causa perdida e já esquecida.
O Orador: — É com profundo desgosto que vejo, ao mesmo tempo, o pais em ruína o a maioria tratando dos assuntos mais importantes sem a menor preocupação, como se fôsse constituída de rapazes de escola.
Que vergonha para um regime que assim está representado!
Trocam-se vários àpartes.
Sr. Presidente: peço a V. Ex.ª que chame a atenção do Sr. Ministro das Finanças para o que estou dizendo.
O Sr. Presidente: — Chamo a atenção do Sr. Ministro das Finanças.
O Sr. Ministro das Finanças (Velhinho Correia): — Cá estou ouvindo.
O Orador: — Sr. Presidente: dizia eu...
Sussurro.
Dizia eu e já o provei, mas não me querem ouvir, que, não podendo o Sr. Ministro das Finanças sair de forma airosa da situação em que se encontra, procura todas as formas, mesmo as desairosas, para ocultar a situação em que o país se encontra.
Eu hei-de provar que propostas como estas são de tal ordem, que um rapaz das escolas, sem conhecimento das cousas financeiras, não se atreveria a subscrevê-las.
Assira, o Sr. Ministro das Finanças, multiplicando o rendimento colectável da propriedade rústica por 16, vai fazer o confisco da propriedade rústica em Portugal, e S. Ex.ª não sabe o que multiplica por 16.
A prova é que S. Ex.ª na sua proposta, diz que o coeficiente da contribuição predial passa a ser tal, e não sabe que o que está a multiplicar não é o coeficiente da contribuição predial, mas o rendimento colectável.
S. Ex.ª vem apresentar uma proposta desta ordem e não sabe o que se deve multiplicar.
A contribuição incide sôbre vinte vezes o rendimento colectável, e assim S. Ex.ª vai alcançar com a sua proporá os resultados que vou mostrar à Câmara.
Tomemos por exemplo um lavrador que tenha em 1910 certo rendimento e façamos a respectiva operação.
Teremos assim o seguinte:
Leu.
Quere dizer, S. Ex.ª com a sua proposta arranja o modo de êste lavrador ser colectado por uma fortuna de 270. 000$.
Em que cabeça cabe que o Parlamento possa aprovar uma proposta que não é mais que o confisco da propriedade particular!
Vamos a ver, Sr. Presidente, por exemplo, uma herança de um pai para um filho, que em 1910-1911 pagava apenas 2 por cento sobre 60. 000$ ou seja 1. 200$, o que vem a pagar hoje por estas propostas:
Leu.
Terá de pagar, como a Câmara vê, nem mais nem menos do que 169 vezes mais do que pagava em 1910, isto para uma fortuna média, calculada em 60. 000$.
Sr. Presidente: é na verdade uma verdadeira monstruosidade que se pretenda, lançar um imposto desta ordem.
O Sr. Manuel Fragoso: — V. Ex.ª chega à conclusão de que todos os ricos são pobres.
O Orador: — Eu, na verdade, não sei discutir êstes assuntos de ânimo leve, porém, o que eu posso dizer a S. Ex.ª é que um país que tem sido administrado como o nosso, haja vista o grande número