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Sessão de 27 de Setembro de 1923
veemente protesto, que se discuta êste assunto em cinco ou seis dias.
Sr. Presidenta: numa só cousa o Sr. Ministro das Finanças tem razão, e essa é que as suas propostas, não têm discussão.
De facto, Sr. Presidente, elas são uma cousa inacreditável, e eu posso garantir à Câmara que o efeito que elas produziram lá fora foi de tal ordem, que a permanência do Sr. Velhinho Correia naquela cadeira representa um mal extraordinário para o país.
O Sr. Ministro das Finanças não tem competência para exercer o lugar — e digo isto com muito desgosto — e por êsse motivo torna-se um perigo enorme para o país.
Sr. Presidente: não quero tomar muito tempo à Câmara; basta frisar uma das objecções feitas pelo Sr. Velhinho Correia, para ver que S. Ex.ª não pensou cinco minutos, sequer, no trabalho que aqui apresentou. Refiro-me à afirmação de S. Ex.ª dizendo que era constitucional a autorização referente a adicionais.
Pregunto: Que noção tem um Ministro que diz que importa apenas saber o quantitativo, e não o que cabe á cada contribuinte?
Que respeito e que competência são êstes?
Sr. Presidente: disse o Sr. Cunha Leal que a minoria nacionalista trataria dêste assunto de uma forma sucinta.
Ora eu devo declarar que a minoria monárquica há-de empregar todos os seus esfôrços para que o Sr. Ministro das Finanças abandone aquelas cadeiras, e o Parlamento não vote propostas desta ordem, que são uma verdadeira monstruosidade.
Para terminar, desejo acentuar que folguei imenso que o Sr. Cunha Leal, em nome da minoria nacionalista, tivesse achado inconstitucional a referida proposta.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Fausto de Figueiredo: — Sr. Presidente: quem aceita a responsabilidade de assumir as cadeiras do Poder deve ter o bom senso de nem ao do leve sequer desprestigiar o Parlamento e os homens que dêle fazem parte.
Sr. Presidente: a atitude do Sr. Ministro das Finanças, a quem eu sou o primeiro a reconhecer qualidades de inteligência e faculdades do trabalho, neste assunto não é de louvar, pois teve o mau senso de num assunto desta importância e magnitude desejar que as suas propostas sejam discutidas e apreciadas num prazo determinado, dando assim razão às apreciações feitas pelo Sr. Carvalho da Silva.
S. Ex.ª deseja que as suas propostas sejam apreciadas e discutidas pela comissão de finanças num prazo de três dias, tendo chegado a dizer que se assim não fôr solicitará do Parlamento que elas sejam aqui discutidas mesmo sem parecer da comissão de finanças.
O desejo de S. Ex.ª é na verdade uma monstruosidade, de mais a mais num assunto desta natureza.
Sr. Presidente: eu sou dos que entendem que de facto são necessários sacrifícios, dando-se ao Estado aquilo que natural e honestamente se deve dar, mas tratando-se do assunto com inteligência, com reflexão e com muita ponderação.
Nenhum dêstes factores, Sr. Presidente, infelizmente, se pretende adoptar para com as propostas apresentadas pelo Sr. Velhinho Correia actual titular da pasta das Finanças, as quais modificam por completo toda a nossa vida tributária, tocando em assuntos em que o Sr. Ministro da Justiça tem obrigação de intervir e dizer de sua justiça.
A meu ver, Sr. Presidente, não há somente que consultar a comissão de finanças, mas também a comissão de legislação, não sendo, portanto, admissível que assuntos desta importância e desta magnitude se possam apreciar dum momento para o outro.
O Sr. Ministro das Finanças (Velhinho Correia): — Eu já pedi para que fôsse retirado o meu requerimento.
O Orador: — Faz V. Ex.ª muito bem pois assuntos desta natureza e desta magnitude não se devem apreciar de ânimo leve e muito menos sem o parecer da respectiva comissão.
Vozes: — S. Ex.ª já retirou o seu requerimento.