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Sessão de 25 de Outubro de 1923
terrompam os trabalhos parlamentares até chegarem alguns dos Srs. Ministros?
O Sr. Presidente: — Devo dizer a V. Ex.ª que o artigo 23.º do Regimento diz o seguinte:
«Se uma hora depois da estabelecida para a Câmara iniciar os seus trabalhos não houver número para só entrar no período dos trabalhos de antes da ordem do dia, ou se terminado o período destinado a trabalhos de antes da ordem do dia não houver número legal para se proceder a votações, o Presidente, feita a última chamada, declarará encerrada a sessão, publicando no Diário das Sessões os nomes dos Deputados então presentes».
O Sr. Lelo Portela: — Requeiro que se entre imediatamente na ordem do dia.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: tomarei pouco tempo â Câmara.
Todos estamos suspensos das palavras do Sr. António Fonseca, proferidas no fim da sessão de ontem.
Aguardamos a chegada do Sr. Ministro do Comércio, para o Sr. António da Fonseca formular as preguntas que ontem dirigiu ao Sr. Presidente do Ministério, sôbre assunto grave que necessàriamente muito há-de preocupar o país.
Em quanto não chega o Sr. Ministro do Comércio, ou o Sr. Presidente do Ministério, aproveito á ocasião para me referir a um facto corrente hoje no país, facto extremamente ridículo, por que me lembro de que no tempo da propaganda, para sempre saudosa, e já depois de implantada a República, se fazia referência às condecorações que no tempo da monarquia eram concedidas, designando-as por «penduricalhos».
Quando a República foi proclamada, promulgou-se um decreto, acabando com os «penduricalhos», com o fundamento de que êles eram contrários à democracia e aos princípios do regime que se tinha implantado.
De uma penada, o Govêrno Provisório acabou com os «penduricalhos».
Muito bem.
Acho naturalíssimo que se pensasse assim.
Mas não foi preciso que se restaurasse a monarquia para que se restabelecessem as condecorações, como se chamavam na monarquia ou os «penduricalhos», como a República lhes chama,
Na monarquia fazia-se das condecorações das ordens portuguesas um uso muito sóbrio e apropriado, concedendo-as realmente a quem as merecia, e se tivesse distinguido, quer no campo de batalha, quer lias sciências, nas letras, nas artes, prestando algum serviço ao país.
Nós, é claro, entendemos que havia certa vantagem em manter essa tradição portuguesa, especialmente quanto às principais Ordens do país.
Hoje começamos a ver que toda a gente, quási toda a gente que nada vale no país, tem recebido condecorações.
São os Ministros, os artistas, pintores, actores actuais, são pessoas que não são cousa nenhuma neste país — até os secretários dos Ministros.
O Sr. Presidente do Ministério galardoou um secretário com qualquer comenda.
E até o Sr. Presidente da República galardoou com a Gran-Cruz da Torre o Espada o Sr. Presidente do Ministério que até agora só tem dado provas de ser um bom cabo do polícia.
Era natural que a Gran-Cruz da Torre e Espada só fôsse conferida aos que à Pátria realmente prestassem serviços relevantes no campo de batalha.
Mas a um polícia — pois o Sr. Presidente do Ministério não tem sido mais do que um polícia — francamente é um abuso que nunca sucedeu no tempo da monarquia, que só concedia essa condecoração a homens que realmente a mereciam.
Contra isto protesto.
Ainda ontem apareceu no Diário do Govêrno mais uma lista de condecorados; uns porque foram a Ceuta, outro porque toca violino...
Até há tempo-isto vem sem ofensa para ninguém — se condecorou uma menina, porque era filha de certa pessoa.
Quem tanto mal disse dos penduricalhos, está procedendo desta maneira.
Merece da parte dos monárquicos um sorriso sarcástico êste procedimento que a República está adoptando em relação às condecorações das ordens portuguesas.
O orador não reviu.