9
Sessão de 25 de Outubro de 1923
O Sr. Carlos Pereira: — Sou dos primeiros a reconhecer que a tabela em vigor não deve merecer a nossa aprovação e que alguma cousa de novo se deve fazer. Mas o que se vai fazer não satisfaz; e por isso mando para a Mesa dois artigos que resumem todo o projecto em discussão.
O Sr. Presidente: — Vai ler-se a proposta enviada para a Mesa pelo Sr. Carlos Pereira.
Foi lida, admitida e posta em discussão.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — Sr. Presidente: tive ontem ocasião de dizer à Câmara que tinha levado ao conhecimento do Supremo Magistrado da Nação, o incidente havido nesta casa do Congresso, o qual determinou que o Sr. Velhinho Correia saísse da pasta das Finanças.
Declaro mais, Sr. Presidente, que tendo apresentado ao Sr. Presidente da República a solução, que no meu entender podia ser aceite, S. Ex.ª concordou com ela.
A responsabilidade da convocação do Congresso, bem como o desejo de se obterem os meios indispensáveis para a regularização da situação financeira do País, pertence ao Govêrno, o qual entendeu que para a pasta das Finanças, vaga pelo Sr. Velhinho Correia, devia escolher o Sr. Queiroz Vaz Guedes.
Não tenho, Sr. Presidente, neste momento a preocupação de apresentar o Sr. Ministro do Comércio, como Ministro das Finanças; simplesmente quero fazer notar o espírito de sacrifício de S. Ex.ª
Nesta hora da vida política portuguesa, com a situação actual do Tesouro, só um grande espírito de sacrifício pode levar alguém a assumir a pasta das finanças.
Por isso, Sr. Presidente, aproveito esta ocasião que se me oferece, para agradecer ao Sr. Ministro do Comércio o ter aceite a gerência da pasta das Finanças.
Cumprido, Sr. Presidente, êste dever não só constitucional como de cortesia para com a Câmara a que mo honro de pertencer, eu vou aproveitar a ocasião que se me ofereço para versar o assunto que propositadamente não quis versar ontem.
Refiro-me, Sr. Presidente, à pregunta que me foi feita pelo ilustre parlamentar e engenheiro Sr. Cunha Leal, que estranhou que eu, como director da política geral do Ministério, não me achasse habilitado a responder a determinados assuntos.
Há realmente, Sr. Presidente, no que diz respeito à vida financeira do Estado, assuntos que pertencem exclusivamente à pasta das Finanças, e assuntos que dizem respeito à política geral do Ministério e que podem ser da responsabilidade colectiva do gabinete. E assim, ainda ontem, eu tive ocasião de dizer nesta Câmara que relativamente à pasta das Finanças assuntos havia, como por exemplo as propostas de Finanças, que eram da autoria do titular da pasta das Finanças, devendo êle necessàriamente ser quem tem de dizer de sua justiça.
O Sr. Ministro- das Finanças disse até por mais de uma vez nesta Câmara que, quando se discutissem as propostas de finanças, estaria pronto a responder detalhadamente às preguntas que lhe tinham sido feitas.
Hoje, Sr. Presidente, temos um Ministro novo, e, assim, creio que ninguém pode pretender, embora êsses assuntos sejam versados em Conselho de Ministros, que êle ràpidamente, imediatamente e tecnicamente esteja na mesma situação do Ministro anterior.
O Sr. Cunha Leal: — Eu estive hoje uma hora no gabinete do director da Fazenda Pública, e já sei tudo.
O Orador: — Lá vamos; pois a verdade é que se V. Ex.ª quiser dar-se ao incómodo de me ouvir durante cinco minutos ficará também sabendo tudo.
Tomou hoje, Sr. Presidente, conta da pasta das Finanças a pessoa que era Ministro do Comércio, e que continua a sê-lo; e, assim, S. Ex.ª mostrou-me desejos de orientar a Câmara sôbre o assunto.
Torna-se necessário, Sr. Presidente, nesta parte fazer um pouco do história, a fim de se ficar sabendo quais as responsabilidades e a situação de cada um, sendo lícito ao Govêrno dizer da sua justiça.
Não me recordo, Sr. Presidente, muito