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Diário da Câmara dos Deputados
ORDEM DO DIA
Discussão do parecer n.º 607
O Sr. Carvalho da Silva: — Não estão presentes nem. o Sr. Ministro das Finanças nem o relator das propostas dadas para ordem do dia. Nestas condições, segundo o Regimento, a sua discussão nem sequer pode ser iniciada, tanto mais que nós precisamos saber qual a opinião do novo Ministro a tal respeito.
O Sr. Ribeiro de Carvalho: — Se não estou em êrro, o Parlamento foi convocado extraordinariamente para discutir as propostas de finanças. Todavia, tudo indica que o Govêrno já não quero essas propostas de finanças,
Tanto assim é, que um membro do Govêrno, no momento em que elas poderiam entrar em discussão, é o primeiro a tentar prejudicá-la.
Que fique, pois, bom assento que não são as oposições, que aqui têm comparecido regularmente, quem impede a discussão dessas propostas.
O ora flor não reviu.
O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Abranches Ferrão): — Pedi a palavra para, dizer ao ilustre Deputado, que eu não requeri que fôsse alterada a ordem do dia, porquanto a discussão do parecer estava dada para ordem do dia.
São realmente injustas as palavras que S. Ex.ª dirigiu ao Govêrno, dizendo que êle não se preocupa com a discussão das propostas de finanças, quando é certo que é êsse o assunto que mais o preocupa.
O Sr. Ribeiro de Carvalho (interrompendo): — V. Ex.ª pode dizer à Câmara se li á Ministro das Finanças ou não?!
O Orador: — O Diário do Govêrno respondo a V. Ex.ª
O Sr. Presidente: — Está ora discussão o parecer n.º 502.
O Sr. Cancela de Abreu: — V. Ex.ª pode informar-me se o Sr. Ministro do Comércio vem hoje à Câmara?
O Sr. Presidente: — Não tenho informação alguma a êsse respeito.
O Sr. Cunha Leal: — Peço a palavra para um negócio urgente.
O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: desde que V. Ex.ª comunicou à Câmara que estava em discussão o parecer n.º 502, creio que não se pode encetar outra, discussão.
O Sr. Presidente: — Vou consultar a Câmara sôbre o assunto urgente do Sr. Cunha Leal, que é o seguinte: tendo S. Ex.ª com autorização da Câmara examinado documentos no Ministério das Finanças desejava apresentar à Câmara o resultado do seu exame.
Consultada a Câmara, foi, em contraprova requerida pelo Sr. Carlos de Vasconcelos, aprovado o negócio urgente.
O Sr. Cunha Leal: — Os Ministros deixaram de ter existência para serem uma sombra; e eu não falo às sombras, mas ao País.
Se a Câmara entender que eu devo falar quando estiver presente o Sr. Ministro das Finanças, eu peço para que V. Ex.ª consulte a Câmara nesse sentido.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva (sôbre o modo de votar): — Não há dúvida de que em situações anormais está indicado que êstes assuntos sejam tratados quando estejam presentes os Ministros das respectivas pastas; mas não há dúvida de que nas actuais circunstâncias só devia ser escolhido para a pasta das Finanças quem a fundo conhecesse os pontos principais da administração.
E neste momento angustioso que o Ministro das Finanças está lá fora à espera do que lhe ensinem a lição!
Por isto fica provado que o Ministro escolhido não tem competência para exercer o seu lugar.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Foi aprovado o requerimento do Sr. Cunha Leal.
Entra em discussão o parecer n.º 602.