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Sessão de 25 de Outubro de 1923
requerimento à votação pelo facto de nessa ocasião não haver ainda número para deliberações.
Agora, que já há número bastante, entendo que é ocasião de submeter à votação da Câmara o requerimento do Sr. Lelo Portela.
O Sr. Almeida Ribeiro (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: desejo saber se algum dos Srs. Ministros presentes se deu por habilitado a acompanhar as propostas de finanças, no caso de ser aprovado o requerimento do Sr. Lelo Portela.
O Sr. Presidente: — No caso do requerimento ser aprovado a Câmara resolverá êsse assunto.
Foi rejeitado em prova e contraprova o requerimento do Sr. Lelo Portela.
Vozes: — Então convoca-se o Congresso para a discussão das propostas de finanças e a maioria não quere essa discussão?
O Sr. Lelo Portela: — Sr. Presidente: ao fazer o meu requerimento tive o único intuito de desejar que a Câmara trabalhasse profícuamente. Noto, porém, que a ordem do dia — discussão das propostas de finanças — é, pela maioria, protelada; e por isso entendo que já não subsiste o motivo da convocação extrordinária do Congresso.
Nestas condições acho inútil a minha presença aqui e por isso me retiro.
O orador não reviu.
Consultada a Câmara, foi aprovado o requerimento do Sr. Joaquim Brandão, entrando em discussão o projecto n.º 550-E, que foi lido na Mesa.
O Sr. Presidente: — Está em discussão na generalidade.
O Sr. Jaime Duarte Silva: — Sr. Presidente: a minoria monárquica aprova, com muito prazer, o projecto em discussão, que vem trazer justos melhoramentos à cidade de Aveiro.
Em seguida foi aprovado o projecto na generalidade e, sem discussão, na especialidade.
O Sr. Sampaio Maia: — Sr. Presidente: pedi a palavra a fim de chamar a atenção do Sr. Ministro do Trabalho para a hora aflitiva(que estão atravessando os estabelecimentos hospitalares e de caridade no País.
Devido à desvalorização da nossa moeda, muitas dessas casas encontram-se numa situação tal que vai até o ponto de terem de encerrar as suas portas e de não poderem cumprir a sua altruísta missão.
O Parlamento, para atenuar essa crise, concedeu por algumas leis, e até por lei orçamental, vários benefícios às instituições hospitalares.
Sucede, porém, que o Govêrno não tem abonado a essas casas as verbas orçadas e aqui aprovadas.
Nestas condições, chamo a atenção do Sr. Ministro do Trabalho para que S. Ex.ª acuda à situação angustiosa dêsses estabelecimentos, mandando-lhes abonar o que por lei lhes compete.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Trabalho (Rocha Saraiva): — Reconheço a justiça das palavras do Sr. Sampaio Maia, quanto ao pagamento dos serviços hospitalares. As verbas destinadas a êsse pagamento não têm sido realmente satisfeitas com pontualidade; mas êste facto deve atribuir-se especialmente à falta da sua requisição mensal. Quere-me parecer, porem, que os atrasos não devem ser tam grandes como S. Ex.ª supõe.
Seja, no emtanto, como fôr, eu prometo ao ilustre Deputado, interessar-me pelo assunto junto da Contabilidade do Ministério das Finanças.
O orador não reviu.
E aprovada a acta.
Admissão
É admitido à discussão o seguinte
Projecto de lei
Do Sr. Carlos Olavo, permitindo a liquidação em moeda nacional ao câmbio do dia das obrigações contraídas em moeda estrangeira.
Para a comissão de legislação civil e comercial.