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Diário da Câmara dos Deputados
Não se limitou esta discussão a simples preguntas e respostas, como muitas vezes sucede, mas a demonstrar duma maneira positiva a situação em que nos encontramos
De duas uma: — ou se votam as medidas para obtermos as receitas indispensáveis, (e isso só a V. Ex.ªs pertence) ou continuaremos nesta mesma vida inconfessável, absolutamente ruinosa, que nos poderá conduzir a dias bem amargos.
Eepito: só V. Ex.ªs, com aquele espírito e patriotismo que devemos pôr em todos os nossos actos, poderão obstar a que se possa chegar a essa situação.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra quando o orador haja revisto as notas taquigráficas.
O Sr. Vitorino Guimarães: — Sr. Presidente: em nome dêste lado da Câmara, devo dirigir os mais afectuosos e sinceros cumprimentos ao Sr. Ministro das Finanças, fazendo justiça ao seu grande espírito de sacrifício ao tomar conta, neste momento, da pasta das Finanças.
Afirmo a S. Ex.ª que pode contar com todo o nosso auxílio e a nossa boa vontade.
Uma voz: — Tal como aquele que foi prestado a V. Ex.ª
O Orador: — Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva: — Lembra-se neste momento das palavras do Sr. Cunha Leal, lia pouco proferidas nesta Câmara: — «um País que aguenta tudo isto não tem o direito de existir».
Nesta situação, o Sr. Presidente do Ministério deveria trazer aqui o melhor economista e o maior financeiro do País.
Quem é que S. Ex.ª aqui nos trouxe?
É doloroso ter que o dizer, porque o Sr. Queiroz Vaz Guedes, pelos primores do seu carácter, tem jus ao nosso respeito.
Mas o que é certo é que são desconhecidos os seus planos financeiros.
Quais foram as suas provas dentro ou fora do Parlamento?!
O Sr. Presidente do Ministério tem a qualidade de fàcilmente esquecer as afirmações que faz, esquecendo também a grande responsabilidade que tem na situação actual em que o País se encontra!
O Govêrno apoia-se em jornais de grande circulação, que estão endossados a sindicatos.
É esta a fôrça que garante a estabilidade do regime!
Chegou a hora em que todos os homens honrados têm de dizer ao País a verdade inteira, para que a Nação trilhe um caminho diverso daquele em que a República a tem dirigido!
A responsabilidade de tudo isto é só do Govêrno; é da direcção do Banco de Portugal, como êle, orador, vai provar com os contratos que se têm feito desde 1918.
Tem êle, orador, ali presentes as actas das sessões em que o Sr. Caeiro da Mata teve frases que êle, orador, não acredita que agora S. Ex.ª como director possa sustentar.
O orador, lendo algumas passagens do discurso pronunciado pelo Sr. Caeiro da Mata na sessão de 27 de Fevereiro de 1922, analisa em seguida as disposições das leis n.ºs 1:074 e 1:246, para afirmar que a circulação está excedida em 196:420 e tantos contos, depois de o Sr. Vitorino Guimarães ter dito que não tinha alargado a circulação fiduciária quando subiu ao poder.
Depois o Sr. Victorino Guimarães afirmou também que quando deixou as cadeiras do poder a situação era desafogada.
Sustentou o Sr. Vitorino Guimarães e quis agora sustentar o Sr. Presidente do Ministério que a convenção de 29 de Abril ainda podia continuar em vigor.
O orador analisa os termos do artigo 8.º para afirmar que o disposto neste artigo diz que da importância total dos suprimentos, o Govêrno pode utilizar tudo, desde que fique reservada a quantia relativa à convenção de 29 de Dezembro de 1922.
Esta afirmação é absolutamente clara, não podendo ser contestada por ninguém.
Está, pois, claramente provado que o Govêrno do Sr. António Maria da Silva alargou a circulação fiduciária ilegalmente; o sôbre êste ponto, êle, orador, espera ouvir as declarações do Sr. Cunha