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Sessão de 25 de Outubro de 1923
meios financeiros ao Govêrno para poder governar é a demonstração completa da desconfiança.
O Sr. Presidente do Ministério com as suas habilidades de jongleur político consegue manter-se no Ministério, é mesmo através de tudo a sua função.
Correspondeu, porventura, à opinião pública que exigia a estabilidade governativa, o S. Ex.ª sacrificou todos os objectivos govornativos a êsse fim: continuar no Govêrno.
Não lhe poderemos negar que efectivamente tem conseguido através de todas as dificuldades que se tem levantado, mas, tem-o conseguido com desprestígio do próprio Poder, com nenhuma autoridade do Poder Executivo conduzindo-nos» a uma situação burlesca cortada por vezes de episódios de drama pungente que a todos os republicanos magoa.
Apoiados.
Estamos a assistir ao desenrolar duma comédia de difícil compreensão para aqueles que desejam ùnicamente o prestígio da República e que o Govêrno tenha autoridade o fôrça para governar.
O Govêrno actual com o único objectivo do manter-se, de estar nas cadeiras do. Poder, é tudo quanto há de mais nocivo para os interêsses nacionais.
Sr. Presidente: recorda-me nesta ocasião uma caricatura que um caricaturista, felizmente ainda hoje vivo, fez a um episódio de um regime já hoje extinto.
O caricaturista desenhava a procissão de S. Jorge, e numa varanda, vendo a procissão, D. Manuel então rei de Portugal, fazia esta observação amargurada: S. Jorge, não te invejo nem o trajo sumptuoso, nem o teu ar guerreiro, o que o invejo é a tarracha.
O Sr. Presidente do Ministério poderia agora ser apresentado numa caricatura, e estou convencido que então diria: S. Jorge não te invejo a pêra, porque também tenho, não te invejo o fato, mas invejo-to a tarracha.
Efectivamente é a única cousa que o Sr. Presidente do Ministério reclama à Câmara, mas é ridículo para um Parlamento fornecer essa tarracha.
O Partido Nacionalista não pode, nem quere, continuar neste equilíbrio.
Na última sessão, rejeitou uma moção de desconfiança ao Govêrno, porque entendeu que era justo fazê-lo a propósito dum caso respeitante a uma pasta, mas neste momento não pode deixar de manifestar a sua absoluta discordância com o Govêrno, que não oferece nenhumas condições de prestígio político.
Apoiados.
Sr. Presidente: há muito que das cadeiras do Poder se vem fazendo um ataque ao Parlamento, dizendo-se primeiro que o Parlamento aumentou as despesas, não votando meios financeiros quando o Orçamento foi apresentado pelo Sr. Ministro das Finanças, Vitorino Guimarães.
Ora êsse Orçamento foi apresentado com deficit o êsse deficit só poderia ter sido aumentado pela acção, pela complacência do Sr. Ministro das Finanças.
A Câmara não podia votar medida alguma som o aplauso e o beneplácito do Sr. Ministro das Finanças.
Durante a discussão do Orçamento, a minoria nacionalista estava afastada dos trabalhos parlamentares, pois, nessa ocasião, o Sr. Ministro das Finanças declarou na imprensa que o deficit fora culpa do Parlamento, esquecendo-se que no Parlamento apenas estava a maioria constituída pelos seus correligionários. o
O Parlamento, com a colaboração do Partido Nacionalista, forneceu ao Govêrno os instrumentos necessários para reduzir as despesas, mas das quais não fez uso.
Êsses instrumentos partiram da iniciativa do Sr. António Fonseca e de mim.
Que uso fez o Govêrno desta lei?
Nenhum!
A quem pertence a responsabilidade do aumento das despesas públicas?
Ao Govêrno!
E veio êste Govêrno querer iludir o público o os seus- próprios correligionários acusando o Parlamento?!
Porque não cumpriu a lei?
Porque os seus correligionários não o deixaram!
Acuse quem quiser, menos o Parlamento, que tem cumprido o seu dever.
Escusado será, Sr. Presidente, fazer a História para relembrar ao Sr. Presidente do Ministério e à Câmara o que aconteceu com respeito às propostas de finanças, ao célebre empréstimo liberado em ouro, cuja justificação se encontrou depois