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Diário da Câmara dos Deputados
E no dia em que isso suceder farei aqui o respectivo registo.
Ora, o Sr. Vitorino Guimarães podia iludir-se a si próprio sôbre o aumento da circulação fiduciária e então declarou que ia fazer um aumento de circulação fiduciária a fingir.
É uma das variedades de aumento de circulação fiduciária que o Partido Democrático nos tem dado, e êle tem-nos dado de tudo: às claras um empréstimo de 40:000 contos para obras de fomento, ocultas, disfarçado como no caso actual, contra alei, embora o Ministro venha afirmar que não é verdade, ou então por êste processo: vamos fazer êsse aumento mas logo o desfazemos.
Esta variedade a fingir foi inaugurada pelo meu prezado amigo Sr. Vitorino Guimarães.
E então o que fez S. Ex.ª?
Declarou que ia aumentar a circulação em mais 140:000 contos e que ia lançar um empréstimo que lhe daria importância igual reduzindo então depois a circulação fiduciária às proporções anteriores.
O Sr. Vitorino Guimarães sabia corça certeza que os 140:000 contos nunca seriam para deminuir. Porque diz S. Ex.ª quando não lhe chegassem (e já que demonstrar que não chegavam) [...] de que dispunha pelo artigo 8.º [...] uma conta de maneio — e o termo é interessante — para maneiar as aquisições de cambiais provenientes de exportação. Tudo isto o que é?
Poeira deitada aos olhos do público. E a crença ingénua de que somos pessoas muito inteligentes e que o público é constituído por criaturas estúpidas, incapazes de atingirem esta e outras mistificações.
O Sr. Vitorino Guimarães sabia perfeitamente que não podia dispor dessas verbas.
O Sr. Vitorino Guimarães disse, é facto, que tinha, além das medidas tributárias que foram aprovadas,,outras a pôr em execução, citando-se entre elas a contribuição de registo e imposto de sêlo. Creio que era isto.
O Sr. Vitorino Guimarães: — E o contrato dos tabacos.
Outras medidas ainda teria trazido ao Parlamento se visse que elas tinham alguma viabilidade de serem aprovadas.
O Orador: — O acôrdo dos tabacos creio que deve dar 6:000 contos de aumento.
O Sr. Vitorino Guimarães: — Calculo êsse aumento entre 20 a 30:000 contos.
O Orador: — 30:000 contos esperava S. Ex.ª da aprovação do acôrdo dos tabacos; creio que esperava 80:000 contos do aumento do imposto de sêlo; e não sei a verba que esperava do aumento de contribuição de registo. Mas em qualquer das hipóteses encontramo-nos em presença, primeiro, dum número inferior ao deficit dêste ano, segundo, na presença de importâncias que só podiam ser cobradas ao fim de longos meses, quando tinha compromissos imediatos a satisfazer.
Donde conclui, que o Partido Democrático não conseguiria com tais medidas reduzir êste deficit e pelo contrário tenderia a aumentá-lo, como aumentou.
Então o Sr. Ministro das Finanças considerou que não poderia ter a tal verba necessária para as operações da compra de cambiais.
Nesse caso para que nos dá o artigo 8.º?
O Govêrno faltou ao que tinha sido obrigado pela lei.
O convénio findou por êste artigo; mas o Govêrno como podia fazer um convénio, lembrou-se que podia fazer vinte ou trinta.
O Govêrno está em cheque pela fôrça das circunstâncias que a si próprio criou.
Que confiança nós podemos ter nas suas declarações, se vinte e quatro horas antes assistimos à declaração de que não tinha sido aumentada a circulação fiduciária e hoje nos vêm dizer que sim?
Qual é o seu respeito pelo Parlamento?
Apoiados.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que, lhe foram enviadas.
O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: pedi a palavra para antes de se encerrar a sessão estando presente o Sr. Ministro da Agricultura, por isso que desejo ouvir de S. Ex.ª algumas palavras que confirmem ou não aquilo que consta acêrca da atitude da moagem no que respeito a compra de trigo exótico.