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Sessão de 25 de Outubro de 1923
Sr. Presidente: consta que a moagem pretende pela apresentação de facturas especialmente feitas, e contas especialmente feitas também, eximir-se ao pagamento que tem de fazer pela diferença do preço de trigo exótico, para a trigo nacional.
Sr. Presidente: não sei quais as medidas tomadas pelo Sr. Ministro da Agricultura; porém, se a moagem conseguir realizar êste seu objectivo, se é que o tem, redondará num benefício fenomenal dado a essa mesma moagem.
Trata-se, Sr. Presidente, de um assunto da maior gravidade; e, portanto, eu desejaria que o Sr. Ministro da Agricultura alguma cousa nos pudesse dizer no sentido de fazer desaparecer receios que porventura possam existir no espírito de todos aqueles que seguem com cuidado problemas tam importantes como êste é.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Agricultura (Joaquim Ribeiro): — Sr. Presidente: agradeço ao ilustre Deputado o Sr. Pedro Pita a oportunidade que me deu para dizer à Câmara o que há sôbre o importante assunto a que S. Ex.ª se referiu.
Consta na verdade que a moagem pretende apresentar contas especialmente feitas para se eximir ao pagamento dos direitos que lhe compete pela diferença de preço entre o trigo exótico e o do trigo nacional.
O que posso dizer a V. Ex.ª é que já chamei o presidente da comissão competente para lhe fazer saber a informação que tinha, tendo-lhe dado as ordens necessárias para averiguar o que há de verdade sôbre o assunto.
Do que V. Ex.ª pode estar certo, é de que empregarei todos os esfôrços no sentido de se apurar se na verdade qualquer cousa há de extraordinário, que se pretenda fazer para prejudicar o Estado. E, se tanto fôr necessário, virei ao Parlamento pedir uma medida excepcional de forma a que os interêsses do Estado não sejam prejudicados.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Dinis da Fonseca: — Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção dos Srs. Ministros do Interior e da Justiça, a fim do que providências sejam tomadas acêrca de um caso que vou contar à Câmara e que considero da máxima gravidade.
Sr. Presidente: o padre de Celorico da Beira no dia 18 dêste mês foi assaltado em casa por três indivíduos.
Não o podendo lá encontrar, no dia seguinte foi assaltado numa estrada, por êstes mesmos três indivíduos que o meteram à fôrça num automóvel. Quiseram matá-lo, não o podendo fazer porque muita gente acudiu; mas impuseram-lhe que não mais voltasse a Celorico.
Sr. Presidente: o facto em si, tendo, aliás, sido praticado de- dia, é já significativo da falta de garantias individuais que nessa terra existe; mas há cousas mais graves.
Realmente, quem praticou êsses crimes foram o notário da comarca e presidente da comissão executiva da câmara municipal, e outros indivíduos conhecidos. E todos afirmam publicamente que lhes está garantida a impunidade; e garantida porquê?
Porque um dêles é o chefe democrático local e diz que nessas condições ninguém lhe pode fazer mal.
Mas há mais do que isso!
Tudo foi praticado com conhecimento da autoridade administrativa, que nem aplicou medidas preventivas, nem mantém as garantias individuais.
Eu não quero acreditar, Sr. Presidente do Ministério e Sr. Ministro da Justiça, que realmente por se tratar de elementos de influência local, pertencentes ao Partido Democrático, os elementos categorizados dêsse partido consintam na impunidade dêsses crimes e sobretudo que não queiram restabelecer as garantias individuais para nm indivíduo que nenhum mal fez e que só tem uma perseguição acintosa devido à sua profissão.
Parece-me que é um caso que reclama urgente providências, e estou convencido de que o Govêrno as dará.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Abranches Ferrão): — Sr. Presidente: em resposta às considerações feitas pelo Sr. Dinis da Fonseca, tenho a dizer que