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Diário da Câmara dos Deputados
Ribeiro a abandonar a pasta da Agricultura e a ela regressar.
É essencial sabê-lo, porque o Sr. Joaquim Ribeiro declarou em carta, reproduzida na imprensa, que abandonava a pasta da Agricultura porque, discordando da extinção dêsse Ministério o não podendo combatê-la da sua cadeira de Ministro, desejava fazê-lo do seu lugar do Deputado...
Sucedo que a proposta da extinção do Ministério dá Agricultura existe hoje com mais fôrça do que existia ao princípio, porque passou' do uma proposta ministerial para uma proposta da comissão de finanças, o que lhe dá uma maior viabilidade.
Portanto, fica o público sem perceber, fica a Câmara sem saber quais são as circunstâncias, obscuras ainda, por que o Sr. Joaquim Ribeiro abandonou o Ministério.
E é legítimo que o País seja elucidado nesta ocasião em que no Parlamento se pede que as questões se discutam com largueza, com amplitude, para que a opinião pública, sobressaltada com certos factos, os não atribua a cousas existentes que carecem de vir para a luz, para que, cada vez e de cada vez duma maneira mais profunda, a moral dos Govêrnos, a moral do Parlamento e, em geral, a moral do País sejam iam puras e tam límpidas como o cristal.
Quais são — é desejaria ouvir o Sr. Presidente do Ministério — as causas que determinaram o Sr. Joaquim Ribeiro a abandonar o Govêrno?
Demais, disse-se, tendo-se produzido declarações que não vieram pára o Parlamento, que as causas determinantes da saída do Sr. Joaquim Ribeiro eram muito diferentes daquelas que constavam da carta de S. Ex.ª
Isto é importante, depois das declarações do Sr. Presidente do Ministério com respeito à circulação fiduciária, que nos demonstrou que o Sr. Ministro das Finanças de então; que aqui fez declarações em resposta ao Sr. Cunha Leal, não falou inteiramente verdade (Apoiados) e que o Sr. Presidente do Ministério, no tempo em que aqui foram produzidas essas declarações, conhecia também que elas não eram exactas.
Apoiados.
Nem mesmo se compreendia que um problema de tam alta gravidade não tivesse sido discutido em Conselho de Ministros, que o Conselho de Ministros não tivesse sido convocado para aí o Sr. Ministro das Finanças de então significar que a situação era como aqui a exprimiu não como o Sr. Presidente do Ministério posteriormente veio declarar que era.
Não há meio de conjugar as declarações do Sr. Ministro das Finanças de então com as do Sr. Presidente do Ministério de agora.
Êste assunto será largamente tratado pelo Sr. Cunha Leal, a quem pertence, visto que foi a pessoa que dele especialmente se ocupou.
Significarei, contudo, que as explicações do Sr. Presidente do Ministério não satisfizeram absolutamente em cousa alguma, porque, de facto, não explicaram como uma parte da circulação financeira, aumentada em larguíssima escala por êste Govêrno, foi feita dentro dos termos legais e ao abrigo da lei.
Sr. Presidente: as declarações do Sr. Presidente do Ministério consistiram, principalmente, numa acusação ao Parlamento e, duma maneira particular, uma acusação à maioria.
Apoiados.
O Sr. António Fonseca, creio que na sessão passada, teve ocasião de refutar já as declarações dó Sr. Presidente do Ministério e porque o fez a propósito de iguais declarações do Sr. Ministro das Finanças, ao Parlamento não cabe a menor responsabilidade de que o Govêrno não tenha os meios necessários para governar ou de que careça, para governar melhor, e se manter no Poder, de recorrer á processos que não são legais ou que não são lícitos.
Apoiados.
Se efectivamente fôsse exacto, como declarou o Sr. Presidente do Ministério, que o Parlamento lhe tivesse recusado os meios financeiros de governar, tinha o Parlamento, duma maneira clara, manifestado ao Sr. Presidente do Ministério a sua desconfiança ao Govêrno e que só um caminho S. Ex.ª tinha a seguir: pedir a demissão colectiva do Govêrno.
Apoiados.
Em todos os países do mundo, em todos os Parlamentos do mundo a negação de