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Sessão de 25 de Outubro de 1923
Leal, cujas informações colhidas no Ministério das Finanças, seguramente hão-de ser mais elucidativas do que as que já foram dadas à Câmara.
É, pois, estranho que, sendo o Govêrno acusado dêste facto, o tenha negado ao Parlamento, e que seja o Sr. Presidente do Ministério actual, que tem inteira responsabilidade das declarações formuladas pelo Sr. Velhinho Correia, quem venha apresentar à Câmara um novo Ministro das Finanças.
Não sabe se a Câmara marcou uma das passagens do discurso do Sr. Presidente do Ministério. S. Ex.ª afirmou que, em face da situação angustiosa do País, tinha dito ao Sr. Velhinho Correia: «vá servindo-se da lei n.º 1:424, o veja o que se pode arranjar».
Quere dizer, o Sr. Presidente do Ministério ainda é mais responsável do que e o Sr. Velhinho Correia.
Como é que se pode permitir que ainda esteja à frente do Govêrno o Sr. António Maria da Silva, se foi êle o principal responsável pelo aumento da circulação fiduciária?
Ainda ontem tendo êle, orador, interrogado o Sr. António Maria da Silva, sôbre se o Govêrno perfilhava as propostas do Sr. Velhinho Correia, S. Ex.ª respondeu-lhe com evasivas, dizendo que o Govêrno estava na situação anterior, que as propostas eram da comissão e que o Parlamento as discutisse.
Porém, S. Ex.ª estava em maré de pouca sorte, porque já hoje o Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos, em resposta ao Sr. Lelo Portela, declarou que, se havia alguma cousa que interessasse o Govêrno, eram as propostas de Finanças. Logo, elas são do Govêrno.
Mas, visto que hoje veio apresentar o Sr. Vaz Guedes, como Ministro das Finanças, êle, orador, quere preguntar a S. Ex.ª o seguinte:
Está S. Ex.ª de acôrdo com as propostas do Sr. Velhinho Correia?
Concorda com o parecer da comissão de finanças, ou não concorda com nenhuma delas?
O que pensa S. Ex.ª a êste respeito?
Disso o Sr. Presidente do Ministério que era com grande sacrifício que o Sr. Vaz Guedes assumia a interinidade da pasta das Finanças.
Na verdade, o Sr. Vaz Guedes é pessoa por todos os títulos muito estimável; e, por isso, é com desgosto que vê S. Ex.ª desempenhar o papel de pessoa destinada a, durante três dias, ser o responsável pela aprovação de afogadilho que, porventura, se fizer das propostas.
Tudo neste momento é extraordinário. Ao passo que ontem o Sr. Presidente do Ministério, nesta casa do Parlamento, dizia que ia discutir o parecer da comissão, parecendo dar-lhe o seu voto, vemos hoje sentar-se na cadeira de Ministro da Agricultura o Sr. Joaquim «Ribeiro.
É possível que a minoria monárquica fique isolada na sua atitude.
E é possível, porquanto êle, orador, ainda hoje leu nos jornais a declaração da minoria nacionalista acêrca da rejeição da moção de desconfiança apresentada pela minoria monárquica, declaração em que se isenta o Govêrno das responsabilidades assumidas pelo Ministro das Finanças.
Naturalmente, pelo mesmo critério, ainda havemos de ver a minoria nacionalista acobertar o Govêrno das responsabilidades contraídas pelo Ministro das Finanças, no caso do aumento da circulação fiduciária.
Seja, porém, qual fôr a atitude dos diversos agrupamentos políticos, para a minoria monárquica a continuação no poder do actual Govêrno constitui um verdadeiro desastre nacional, confirmando-se assim, mais uma vez, que a República é incompatível com a salvação do País.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Álvaro de Castro: — Sr. Presidente: o Sr. Presidente do Ministério, fazendo a história da crise e dando conhecimento à Câmara de que já existo Ministro das Finanças — o Sr. Queiroz Vaz Guedes — ao mesmo tempo que o Sr. Joaquim Ribeiro regressava à pasta da Agricultura, colocou esta casa do Parlamento numa situação difícil, a situação de não perceber como se fez essa recomposição ministerial.
Seria conveniente que a Câmara e o País fossem elucidados acêrca das circunstâncias que levaram o Sr. Joaquim