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Sessão de 20 de Novembro de 1923
Assim não tenho dúvida em aceitar o alvitre do Sr. Carvalho da Silva, havendo, portanto, o tempo necessário para fazer os estudos indispensáveis para tranquilizar não só a Câmara, mas também o País.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Jorge Nunes: — Requeiro que a discussão da proposta do Sr. Ministro das Finanças e o anexo à declaração ministerial fiquem para a sessão de amanha, tenham ou não parecer da comissão respectiva.
O Sr. Vitorino Guimarães: — Pedi a palavra apenas para declarar, em nome do Partido Republicano Português, que concordo com o modo de ver do Sr. Jorge Nunes.
O Sr. Ministro das, Finanças (Cunha Leal): — Concordo com o requerimento do Sr. Jorge Nunes e retiro o meu.
Foi aprovado o requerimento do Sr. Jorge Nunes.
O Sr. Vitorino Guimarães: — Sr. Presidente: pedi a palavra para explicações, contra o meu uso, porque não quero deixar de fazer algumas considerações a propósito das palavras proferidas ontem pelo Sr. Ministro das Finanças e hoje pelo Sr. Presidente do Ministério.
Disse o Sr. Presidente do Ministério que sabia que o patriotismo dêste lado da Câmara não era diferente do de S. Ex.ª
Porque era exactamente êsse o meu critério é que há pouco achei extraordinário que se apelasse para o nosso patriotismo, pedindo, que votássemos a urgência é dispensa do Regimento, sem a apreciação dás comissões, para medidas importantes, quando é certo que tantas vezes essa concessão nós foi negada.
Não é porque não reconheçamos que efectivam ente há casos em que essa concessão se deve fazer; mas a verdade também é que, fazendo-se diversas referências a contratos do Banco e a legislação variada, nós não ternos elementos aqui para poder imediatamente apreciar o assunto.
Não é por se esperar mais 24 horas que as dificuldades do Sr. Ministro das Finanças se tornarão invencíveis e assim amanhã poderemos vir para a discussão habilitado com os necessários elementos de estudo
Devo também declarar ao Sr. Ministro das Finanças, em nome do Partido Republicano Português, que se S. Ex.ª fôr para diante, com toda a energia, na política que anuncia de compressão de despesas, da nossa parte não encontrará qualquer oposição.
Disse S. Ex.ª que há-de cair sôbre a sua pessoa muita antipatia; pois desde já podemos tomar o compromisso de que compartilharemos dessa antipatia, desde que a compressão de despesas se faça duma forma patriótica e com equidade, como é de esperar de S. Ex.ª
Fui eu o Ministro das Finanças que realizou a Convenção com o Banco de Portugal de 29 de Dezembro, e por isso, e porque S. Ex.ª já tinha conhecimento confidencial do caso, escusava de ter feito qualquer consulta ao Director Geral da Fazenda Pública.
Sr. Presidente: quanto às últimas palavras do Sr. Ministro das finanças, que trabalha com todo o cuidado e energia para melhorar a situação do Estado, devo dizer que ninguém as põe em dúvida.
S. Ex.ª segue um critério pessimista e de descrença, e eu acho que isso nunca serviu em tempo algum pára fazer progredir o crédito do Estado.
Dêste lado da Câmara adopta-se o critério da fé e da esperança.
Porém, a verdade é que, apesar da divergência dêstes critérios, no fundo estamos todos de acôrdo.
S. Ex.ª terminou as suas considerações dizendo que o País está cheio de recursos, e o que é necessário é aplicá-los com critério.
Faça o Sr. Ministro das Finanças essa obra, e conte S. Ex.ª com o nosso auxílio, tanto quanto fôr possível;
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Velhinho Correia: — Sr. Presidente: pedi a palavra para explicações, que não serão longas, visto amanhã tencionar ocupar algum tempo à Câmara na análise das propostas que o Sr. Ministro