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Sessão de 23 de Novembro de 1923
Urgente é a necessidade da aprovação da proposta sujeita; mas igualmente urgentes são as que a devem completar, e seguir-se-lhe já, por uma ampla e profunda remodelação dos serviços públicos.
Os católicos estão a postos para todos os sacrifícios, desde que tenham a garantia do seu proveito imediato para o bem comum.
Salvemos a Pátria, salvando-nos com ela.
Tenho dito.
O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal): — Sr. Presidente: agradeço ao Sr. Carvalho da Silva a atitude patriótica que adoptou em face da minha proposta. Agradeço igualmente ao Sr. Lino Neto as suas palavras de concórdia e de paz. Contudo S. Ex.ª parece-me que foi ligeiramente injusto: acusou-nos a todos, indistintamente, de estarmos a procurar atirar responsabilidades uns para cima dos outros; ora isto não é bem assim, não é exacto que todos tenham procedido dessa forma ao longo do debate parlamentar.
Quanto à declaração ministerial, em cumprimento de afirmações feitas na oposição, se anexou um relatório sôbre a nossa situação financeira, houve o cuidado de tirar dele todas as palavras que pudessem representar uma agressão para quem quer que fôsse.
Ninguém pensou em assacar responsabilidades a A ou B; pensou-se apenas em dizer ao País a linguagem clara da verdade, para que o País, compenetrado da sua situação, tivesse por bem apoiar aqueles que, querendo fazê-lo sair dela, lhe exigem os maiores sacrifícios, mas que, colocados também em face duma situação em que havia desperdícios, estavam dispostos a cortar tudo.
Apoiados.
Por conseguinte, se houve retaliações políticas, elas não saíram, nem da minoria nacionalista, nem do Govêrno. O Govêrno ainda agora quere conservar-se estranho a elas.
Apoiados.
Mas há alguma cousa que pode, de facto, ferir alguns, não me ferindo, porém, a mim: é a verdade.
Acusam-me de ser partidário do inflacionismo, e como não me hei-de dar ao prazer, que não é uma retaliação política, de ler a V. Ex.ªs alguns dos números que eu já tive ocasião de citar, em resumo, num àparte ao Sr. Jorge Nunes? Como não hei-de dizer que no balancete do Banco de Portugal, correspondente à semana que vai desde 15 de Agosto até 22, houve os seguintes aumentos?
Leu.
Como é que eu me hei-de coïbir de dizer também que nas semanas seguintes apareceram novos aumentos, que dão a soma total de 53:000 contos?!
Evidentemente que a quem é acusado, pelos autores desta obra, de inflacionista, assiste o direito de dizer estas verdades.
Muitos apoiados das direitas.
E eu nem compreendo para que foram precisos aumentos de 53:000 contos de circulação fiduciária! Seria o deficit do Estado tam grande que justificasse êsses aumentos? Seria algum fenómeno que tivesse havido em Portugal? Seria um terramoto? O que seria? Não sei! Sei que foram 53:000 contos de aumento na circulação fiduciária.
Apoiados.
Eu demonstrarei a V. Ex.ªs que se a proposta que eu apresentei fôr alterada os recursos que me facultam são superiores às dívidas que o Govêrno actual herdou.
Os encargos da divida externa são de 50:000 contos, o desvio da dotação de 40:000 contos que eram destinados a obras de fomento é de 25:000 contos, o imposto de trânsito é de 20:000 contos, os débitos para a sua regularização são de 17:000 contos e as dividas aos serviços são de 21:000 contos.
Mas neste momento surgiu ainda uma nova origem para desgosto:
Havia-se encomendado à Alemanha, para pagamento de reparações de guerra, material para caminhos de ferro que importava em 441:000, libras, ou sejam uns 78:000 contos. Já demos uma parte, falta o resto, e o Govêrno alemão deu o prazo até 29 do corrente mês.
Vamos pagar êste com quê? Com a prata?
Eu obedeço, eu cumpro o que o Parlamento resolver; nada há que me faça considerar inabilitado para ser Ministro das Finanças.
Creio que as pessoas que me julgam muito exaltado me não conhecem, na in-