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Sessão de 23 de Novembro de 1923
para o Thesouro Público poder fazer face a todos os encargos e mais ainda pedir -lhe a legalização das irregularidades cometidas pelo Sr. Velhinho Correia.
Muitos apoiados.
Sr. Presidente: eu devo dizer, em abono da verdade, que, quando ontem tive ocasião de ouvir o Sr. Velhinho Correia falar tantas vezes em notas, notas, me deu a impressão de que S. Ex.ª estava com remorsos do que tinha feito, sentindo o pêso dessas notas que o Sr. Ministro das Finanças vem pedir, as quais têm por fim, conforme S. Ex.ª já aqui declarou muito claramente, substituir as falsificadas, pois a verdade é que o que o Sr. Ministro das Finanças vem pedir à Câmara é a legalização de uma cousa irregular, pretendendo apenas legalizar êsse aumento da circulação fiduciária e dar ao Govêrno aquilo que lhe é indispensável.
O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal): — Para se ver como êsse aumento foi feito, basta ler os boletins do Banco que dizem o seguinte:
De 15 de Agosto a 22 do mesmo mês, 17:968 contos; de 22 de Agosto a 29 do mesmo mês, 18:630 contos; daquela data a 5 de Setembro, 18:578 contos; o que nos dá um aumento de 53:176 contos.
Na semana que vai de 26 de Setembro a 3 de Outubro a circulação aumentou 29:193 contos.
Assim, Sr. Presidente, o que eu desejava era que me explicassem se eu durante êsse período, era Ministro das Finanças.
O Orador: — Sr. Presidente: segundo o parecer da Procuradoria Geral da República, vê-se que o aumento da circulação fiduciária foi de 50:000 contos, aumento êsse feito não pelo Govêrno actual, mas sim pelo anterior.
O que eu acho verdadeirante extraordinário, Sr. Presidente, é que alguns Deputados da maioria venham condenar a proposta do Sr. Ministro das Finanças, por isso que ela envolve aumento da circulação fiduciária quando é certo que êsse aumento da circulação fiduciária se devo única e simplesmente ao anterior Govêrno.
Vem o Partido Nacionalista ocupar o Poder numa hora difícil e de amarguras.
Não sei o que será para êle o dia de amanhã, mas tenho a esperança de que, a despeito da má vontade, do rancor, senão, da vaidade de alguns, o bom senso, o patriotismo e a isenção, que são necessários para engrandecer e prestigiar a República, hão-de predominar.
E, no acto de conferir àquele Govêrno os poderes bastantes para habilitar o Tesouro Público a enfrentar a situação, êsse apoio, amparo e auxílio não lhe faltarão.
E ainda creio que essa atitude será traçada pelo Partido Democrático, que o Govêrno conta com as medidas que pediu, lamentando eu esta guerra crua entre os homens, que se esboça até em longos e preparados discursos, que não têm em mim outra cousa que não seja o procurar ganhá-la em jogos florais.
Mas, Sr. Presidente, há acima do todos o de nós uma idea única: é a de sermos patriotas sendo republicanos, porque assim somos conjuntamente as duas cousas.
Sr. Presidente: habituado, desde há muito, a ver atacar Ministros, tenho constatado com particular interêsse a atitude de alguns parlamentares, certo do que há sempre uma idea oculta, qualquer cousa que não tem uma imediata justificação, que os leva a combater à outrance seja o que fôr, sem hesitações de nenhum espécie.
Mas o Partido Democrático que de ali saiu, e sabe que para lá voltará, deve lembrar-se sempre da situação que aos outros criou, não querendo para êle aquilo que está querendo para os outros.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Lino Neto: — Sr. Presidente: cada um dos grupos políticos desta Câmara tem, por certo, independência o liberdade nas suas apreciações, e especialmente nas que vem fazendo sôbre o relatório anexo à declaração ministerial e à primeira das propostas do Sr. Ministro das Finanças. Sem dúvida. Mas o que nenhum dêsses grupos tem é mais liberdade e independência e, acrescentarei mesmo, mais autoridade do que o Centro Católico representado por êste lado da Câmara. É que, ao passo que os outros lados da Câmara, sem excepção alguma,