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Diário da Câmara dos Deputados
Espero que S. Ex.ª não hesitará, e até certamente encontrará no País um movimento de opinião de ver até com simpatia um acto de ditadura da parte de S. Ex.ª no sentido de resolver êste assunto, de uma maneira imediata.
Esta situação intolerável não pode prolongar-se e deve merecer a atenção de todos nós.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador,, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Francisco Cruz não fez a revisão do seu àparte.
O Sr. Ministro da Guerra (Oscar Carmona): — Vou responder ao Sr. Dinis da Fonseca.
Não conheço o assunto suficientemente para poder dar uma explicação categórica do que só tem passado, porquanto posso dizer que negócios de importância aos quais não podia deixar de dar toda a atenção, têm impedido que me ocupo dos mutilados.
O que S. Ex.ª disso acêrca dêste assunto está em harmonia com o meu pensar. Encontrei-me perante factos consumados. Não pude ainda fazer nada. Irei estudar êsse assunto, mas desde já posso dizer a S. Ex.ª que não será necessário lazer sôbre esta questão ditadura.
Estou convencido de que toda a Câmara me auxiliará, no sentido de se promulgar qualquer medida que resolva ràpidamente êste assunto.
O Sr. Dinis da Fonseca (interrompendo): — Quando me referi a ditadura não queria significar que o Sr. Ministro da Guerra usasse de qualquer acto de ditadura, mas apenas que interviesse no sentido de aligeirar os processos burocráticos que no nosso país são morosos. Bastará dizer que a primeira lei é do 1921 e até agora os mutilados não obtiveram cousa nenhuma.
O Orador: — Dedicarei toda a minha atenção a êsse assunto.
Quanto ao projecto de lei que o Sr. Deputado apresentou, julgo-o razoável e justo.
O Sr. Presidente: — Consulto a Câmara sôbre a urgência requerida pelo Sr. Dinis da Fonseca para o seu projecto de lei.
Foi aprovada a urgência.
Vai adiante por extracto.
O Sr. António Maia: — Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro da Guerra para uma série de anomalias do decreto n.º 9:246, que foi publicado em 12 de Novembro de 1923.
Os que estão dentro da lei têm menos do que aqueles que estão de fora; e assim temos o director da aeronáutica, que deve ser um oficial superior com breve, ter 70$ de gratificação, e o adjunto, sem breve, ter 175$.
Não posso deixar de chamar a atenção do Sr. Ministro da Guerra.
Diz se que é para prover hipóteses.
Eu chamo a atenção do Sr. Ministro da Guerra, certo que S. Ex.ª tomará as providências necessárias para terminarem estas anomalias.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Ministro da Guerra (Oscar Carmona): — O Sr. António Maia, ocupou-se de um assunto que tem merecido a minha atenção, porquanto na verdade as gratificações a que S. Ex.ª se referiu, provenientes do decreto n.º 9:246, apresentam anomalias, que na verdade merecem a minha atenção e eu mesmo sei de vários exemplos bem significativos.
Não quero lançar as culpas para ninguém, mas o facto é que eu tenho êsse critério, que mo parece ser o melhor.
Eu ponho em primeiro lugar os oficiais que lidam com o soldado e com as mil dificuldades e responsabilidades de todos os momentos.
Apoiados.
Logo a seguir os que se ocupam pròpriamente dos assuntos militares mais ligados com aquele, e finalmente os que estão afastados das fileiras.
Apoiados.
Parece me êste o melhor critério.
Apoiados.