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Sessão de 4 de Dezembro de 1923
O aspecto mais importante é aquele em que S. Ex.ª diz de haver oficiais fora da lei. Se estão fora da lei, metem-se dentro da lei.
O Sr. António Maia (em àparte): — Chamo a atenção de V. Ex.ª para a disposição 5.ª da O. E. n.º 11 de 1918, que diz respeito ao decreto com fôrça de lei n.º 1:429.
O Orador: — Cumpre-me dizer a S. Ex.ª e à Câmara que é meu propósito estar sempre dentro da lei e obrigar os meus subordinados a seguir o meu exemplo.
Eis o que, por agora, tenho a dizer ao Sr. António Maia.
O Sr. António Maia: — Pedi a palavra para agradecer ao Sr. Ministro da Guerra a sua resposta, que registei com prazer, sobretudo a afirmação feita por S. Ex.ª de que era sua intenção conceder maior gratificação aos oficiais que comandassem tropas.
O orador não reviu.
O Sr. Francisco Cruz: — Eu pedi a palavra, Sr. Presidente, ao ouvir o Sr. António Maia afirmar que havia oficiais fora da lei.
A resposta do Sr. Ministro da Guerra deixou-me, porém, absolutamente tranquilo, na certeza de que a lei será inexoravelmente cumprida.
O orador não reviu.
O Sr. João Camoesas: — Sr. Presidente: pedi a palavra para em meu nome pessoal e, ainda, em nome do Partido Republicano Português, enviar para a Mesa uma proposta para que fique consignado na acta um voto de saudação à Sociedade das Sciências Médicas pelo seu primeiro centenário.
Decerto não ignora a Câmara que essa antiga e prestimosa sociedade, que albergou no seu seio muitas das grandes autoridades médicas dos últimos tempos, tais como Manuel Bento de Sousa, Serrano e outros, tem prestado ao País os mais relevantes e humanitários serviços. Não seria, por isso. justo que o Parlamento deixasse passar a comemoração do primeiro século de existência dessa importante e valiosa colectividade, sem dar uma prova do interêsse, do respeito e da simpatia que ela lhe merece.
Proponho, também, que na acta seja exarado um voto de saudação aos promotores da fundação do Instituto de Estudos Urológicos, cujos trabalhos irão exercer uma benéfica e necessária influência no nosso País, sob êsse aspecto num estado primitivo e quási selvagem, com uma cota de morbilidade cada vez mais notável, no momento, em que em quási todos os países ela tem decrescido sensivelmente.
O voto de saudação que acabo de propor representará o incitamento do Parlamento da República a esta nova modalidade da actividade scientífica entre nós.
E, Sr. Presidente, já que estou no uso da palavra, proponho ainda um voto de saudação ao Congresso das Associações Industriais e Comerciais.
Por muito grande que seja a minha discordância da acção desenvolvida por essas associações, eu não posso todavia, desinteressar-me duma iniciativa que tende a dar solução a alguns dos mais importantes problemas que presentemente afligem a sociedade portuguesa.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas, que lhe foram enviadas.
São lidas na Mesa as propostas de saudação.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Pedi a palavra para declarar, em nome dêste lado da Câmara, que me associo aos votos de saudação pelo centenário da Sociedade das Sciências Médicas e ao Congresso das Associações Industriais e Comerciais.
A Sociedade de Sciências Médicas reúne em seu seio as maiores celebridades da sua classe.
Ainda há poucos dias o Sr. Dr. Costa Sacadura realizou uma conferência a propósito do decréscimo de natalidade, chamando a atenção do País para que os Govêrnos tomem as medidas necessárias para evitar ou reprimir o descrescimento da população.
Associo-me com todo o entusiasmo ao voto proposto de saudação ao Congresso das Associações Comerciais e Industriais,