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Sessão de 4 de Dezembro de 1923
O Sr. Pires Monteiro: — V. Ex.ª dá-me licença? É que eu para conseguir da Câmara essa verba tomei perante ela a responsabilidade de que êsse concerto se faria em oito meses e o produto da venda das viaturas daria um lucro para o Estado de 348 contos.
Ora agora, falando com o Director do Parque Automóvel, soube por êle que ainda não se tinha podido fazer o conserto porque a Contabilidade Pública só lhe dava a verba por duodécimos.
O Orador: — V. Ex.ª pôs a questão muito bem, mas desde já posso garantir a V. Ex.ª que a Contabilidade Pública vai dar a verba global que o Parlamento votou.
Apoiados.
O último ponto em que S. Ex.ª tocou foi o da Instrução Militar Preparatória, falando na falta de cumprimento da lei n.º 1:346 e na falta de entrega da verba de 50 contos para essa instrução.
Com respeito à lei n.º 1:346, devo dizer que já hoje nomeei o oficial para presidir à comissão encarregada de regulamentar essa lei. Relativamente à verba de 50 contos, eu já dei pressa para êsse assunto se resolver.
Creio ter respondido a todos os pontos em que o ilustre Deputado tocou.
Tenho dito.
O Sr. Rodrigues Gaspar: — Sr. Presidente: o ilustre Deputado Pires Monteiro fez-me referências acêrca dum requerimento feito pelo ilustre oficial do nosso exército Sr. Ferreira Martins para ocupar um lugar de chefe do estado maior da província de Macau.
Devo, realmente, uma explicação a S. Ex.ª, visto que lamento do fundo da alma que se dêsse o caso de aquele ilustre oficial ter pedido a exoneração de oficial, fundando-se na circunstância de não ter sido nomeado para Macau.
Sr. Presidente: veio uma proposta de Macau para ser nomeado um oficial para chefe do estado maior da província. Quando chegou essa proposta, o oficial do estado maior, único que se tinha oferecido no Ministério das Colónias, era o oficial Viana, que tinha sido chefe do estado maior das fôrças expedicionárias a Moçambique.
Eu pregnntei telegràficamente ao Sr. Governador de Macau se aceitava êsse oficial que se tinha oferecido, satisfazendo as condições necessárias.
Há, por consequência um caso perfeitamente claro, de que quando realmente tive a proposta de Macau não havia qualquer requerimento do Sr. Ferreira Martins, o não sei se mais algum haveria.
O que é facto é que se não estabeleceu qualquer concurso no Ministério para ir buscar o oficiai que mais garantias dêsse.
A entrada do oficial Viana não pode significar do maneira alguma uma falta de consideração pelo Sr. Ferreira Martins, como para qualquer outro oficial também distinto.
E realmente de lastimar que qualquer facto se tenha passado de molde a poder dar o convencimento ao coronel Sr. Ferreira Martins de que tinha havido para com S. Ex.ª uma falta de consideração, que não podia haver, e que eu era incapaz de ter para com S. Ex.ª, por ser um oficial tam distinto, a quem o País e a República tanto devem.
Tenho dito.
É aprovada a acta.
É concedida licença ao Sr. António Meda.
O Sr. Presidente: — Tendo falecido o pai do antigo Deputado Sr. Carneiro Franco, proponho que se lance na acta um voto de sentimento pela sua morte.
Aprovado.
ORDEM DO DIA
Continua o âebatc sôbre a interpelação do Sr. Paiva Gomes acêrca do empréstimo de 400:000
O Sr. António da Fonseca (que ficara com a palavra reservada): — Sr. Presidente: peço a V. Ex.ª o favor de me enviar a moção do Sr. Paiva Gomes.
Peço a V. Ex.ª licença para fazer uma pequena referência às considerações que produzi na passada sessão legislativa.
Procurei demonstrar que a operação realizada pelo Sr. Ministro das Finanças com os Bancos era uma operação que se caracteriza nitidamente como um empréstimo caucionado.
Sr. Presidente: sustentei, e em apoio da minha interpretação, que a circunstân-