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Diário da Câmara dos Deputados
Temos visto as insinuações que se fazem a propósito de tudo, e é portanto útil toda a política que se faça para fugir de situações desta natureza, arredando todo o procedimento que possa dar lugar a calúnias, e neste caso não pode haver outro intuito.
Termino as minhas considerações dizendo que dou o meu voto à moção do Sr. Paiva Gomes.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
Os àpartes não foram revistos pelos oradores que os fizeram.
O Sr. Rêgo Chaves: — Sr. Presidente: por vários Srs. Deputados fui chamado a esta discussão, tanto pelo Sr. Paiva Gomes como pelo Sr. António Fonseca, que num discurso que fez afirmou a necessidade de eu esclarecer a Câmara sôbre o assunto em discussão.
Àparte do Sr. António Fonseca, que não pode ser ouvido.
O Orador: — Sr. Presidente: o que é certo é que esta questão já tem sido discutida nesta Câmara muitas vezes e na imprensa tem sido largamente debatida sob várias designações, como operação de empréstimo e outras, tendo sido citado muitas vezes o meu nome, de modo que o assunto é de todos sabido, e portanto eu, se não tivesse sido chamado à discussão e recebido indicação para prestar esclarecimentos à Câmara, não entraria no debate.
Assim sôbre esta questão, que tem tido vários nomes, vou fazer o meu depoimento, que outra cousa não considero as considerações que vou expor, usando do meu direito de, como Deputado, intervir com a minha opinião.
Sr. Presidente: o ponto final que se pretende pôr nesta questão da operação das 430:000 libras podia não ser o ponto final da questão.
Será o ponto final no meio político, adentro do Parlamento, mas pode não ser no meio em que êsse processo naturalmente há-de vir a ter seguimento e finalmente a última soluto, pois a verdade é que eu não posso deixar de expor o que entendo onde fôr chamado, para apresentar quaisquer declarações que porventura não tenham ainda sido submetidas à apreciação da Câmara, muito principalmente antes de ela ter tomado qualquer resolução sôbre a questão que se ventila.
Assim, Sr. Presidente, eu julgo do meu dever pôr a Câmara ao facto das circunstâncias que determinaram a operação das 430:000 libras.
Quando Ministro das Finanças, desde 28 de Julho do 1919, eu encontrei-me num. Ministério que teve sérias dificuldades sôbre o aspecto da ordem pública, tendo tido além disso sérias dificuldades sôbre a herança que foi deixada da célebre Agência Financial do Rio de Janeiro. Encontrei sérias dificuldades pela situação cambial, que tendia sucessivamente a agravar-se.
Foi portanto com estas dificuldades que eu geri a pasta das Finanças.
No princípio de Julho de 1919 tive conhecimento de que um Ministro das Finanças antõilur tinha contratado uma operação com uma entidade bancária inteiramente análoga a esta questão que agora se discute; porém, como no fim de Julho estava marcado o vencimento para essa operação, e como me tivesse sido solicitada pela entidade que tinha contratado com o Estado uma prorrogação, eu deferi a prorrogação da operação por trinta dias, tendo procedido assim por julgar útil, no momento em que a situação cambial tendia a agravar se, conservar sólida para o Estado uma entidade para a qual seria favorável o assunto.
Já vê, portanto, a Câmara que nesta operação em Julho, continuação de uma outra anterior, eu procedi por forma a manter adentro da praça uma entidade bancária importante que pudesse até certo ponto realizar a estabilidade cambial.
A minha preocupação, Sr. Presidente, nessa ocasião infelizmente foi um êrro, pois a verdade é que a situação cambial se agravou sucessivamente.
É do conhecimento de todos nós a enorme especulação levada a efeito à sombra do contrato com a Agencia Financial.
Sabendo eu que em torno dêste contrato estavam variadíssimas entidades bancárias, com excepção apenas de algumas com as quais não convinha ao Ministro acordar, natural era que eu quisesse manter essa aliança.