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Sessão de 4 de Dezembro de 1923
Que para receber as 200:000 libras, tornava-se necessário entrar com 1:802 contos e que na Caixa do Tesouro do Banco do Portugal havia apenas 667 contos.
Acrescentava ainda a informação que havia necessidade de satisfazer uma transferência telegráfica de 500 contos, entre várias entidades bancárias, mas que o Estado tinha de satisfazer.
Como é que eu com esta importância podia satisfazer a esta despesa?
Disse a V. Ex.ªs que havia duas formas:
Ou receber as libras, vendê-las e restituir depois os escudos, forma que me parece mio ser do considerar, ou então...
O Sr. António Fonseca (interrompendo): — Mas V. Ex.ª tinha outra forma. E, se rebuscar bem na história do Govêrno de V. Ex.ª talvez a encontre.
Trava-se diálogo entre o orador e o Sr. António Fonseca.
O Orador: — Sr. Presidente: a minha afirmação foi de que o Sr. António Fonseca tinha criticado e discutido vários despachos e informações, mas se tinha esquecido de citar uma delas, que é a principal.
O Sr. António Fonseca: — V. Ex.ª chama a principal porque foi a primeira.
O Orador: — Mas é por aqui que a Câmara tem de começar, para compreender as sucessivas prorrogações.
Interrupção do Sr. António Fonseca que não se ouviu.
Trava-se diálogo entre o orador e os Srs. Ministro das Finanças e António da Fonseca.
O Orador: — Sr. Presidente: êstes diálogos não destroem as afirmações que estava fazendo.
Assim, dizia eu que havia duas soluções, para satisfazer os encargos do Estado.
A primeira dizia eu, não era de considerar, a segunda era o Estado vender as 200:000 libras, realizar o lucro que derivava da própria operação, e, com os escudos em que elas tinham sido transformadas, fazer a restituição ao Banco.
Mas é preciso que V. Ex.ªs saibam que a diferença do agravamento cambial na data da primeira prorrogação era de dois oitavos, diferença que para os Bancos era» acenas de perda de algumas centenas de escudos.
A primeira prorrogação foi feita por falta de escudos.
O Sr. Paiva Gomes (interrompendo): — Essa prorrogação não foi feita a pedido dos Bancos?
O Orador: — Êsse pedido não apareceu no ar. O caso estranho que V. Ex.ª notou do despacho não era de trazer à Câmara.
O Sr. António da Fonseca: — Quem trouxe êsse facto fui eu.
O Orador: — V. Ex.ª não demonstrou senão que o Ministro seguiu um determinado procedimento; se êsse facto não esclarece a questão, também a não escurece.
Se estudarmos êsses despachos verificamos que houve da parte do Ministro continuidade.
Podemos comparar esta questão com a fábula do êsse entalado nas goelas do lobo.
Era realmente o caso da fábula, do êsse entalado nas goelas do lobo.
Sr. Presidente: eu disse, ao iniciar a minha exposição, que não era jurisconsulto, mas que poderia ter a esperança de encontrar sempre divididas as opiniões dos jurisconsultos e ter, por conseguinte, alguns jurisconsultos a favor das minhas ideas.
Exactamente porque não sou jurisconsulto, quando fui para a pasta das Finanças — e reconheço hoje o grande êrro que cometi em ter para lá ido — eu imaginei que teria a quem me apoiasse para poder dar parecer jurídico sôbre as várias questões que aparecessem.
Hoje, porém, reconheço que o parecer dessas entidades não basta ao Parlamento, porquanto, tendo o Govêrno consultado o Conselho Superior de Finanças e a Procuradoria Geral da República, na Câmara existem diferentes opiniões sôbre o modo de ver dos jurisconsultos que se pronunciaram acêrca do assunto.