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Diário da Câmara dos Deputados
a sua posição em Inglaterra e noutros Bancos estrangeiros. A operação, portanto, não do via ter juro.
O Sr. António Fonseca: — V. Ex.ª disse que não vendeu as. libras, que as poderia ter vendido, mas que não quis vendê-las.
O Orador: — Não queira V. Ex.ª tirar outras conclusões que eu não tiro. Com as minhas palavras apenas pretendo que a Câmara fique com conhecimento do espirito que regeu e das origens que motivaram o meu despacho, e isso me basta.
Ouvi dizer que a Câmara não tem o direito de dar outra resolução sôbre êste assunto senão aquela que resulte da sua análise fria.
Ora direi que mal irá a Câmara se não puder resolver esta questão também sob o ponto de vista moral.
Apoiados.
O juro que consta do meu despacho não representa uma característica de empréstimo.
Fui buscar êsse juro, para não deixar perder ao Estado uma situação criada. Eu pretendia apenas estabilizar a nossa situação cambial, porque de outra forma não haveria nenhum comprador portador do dinheiro equivalente à compra que ia fazer.
Nesse momento não havia motivo para tomarmos quaisquer outras obrigações.
O juro da casa Baring não foi proposto por mim; marquei apenas um prazo para reentrega das libras.
Evidentemente que de outro modo a vencia teria sido pura o simples, e a prova de que essa venda não foi pura e simples é que êsse prazo de trinta dias lá está marcado.
Sr. Presidente: chegamos agora à prorrogação da operação.
É êste o ponto mais importante do processo.
Tanto o Sr. António Fonseca como o Sr. Paiva Gomes, que analisaram peça por. peça, despacho por despacho tudo quanto está no processo das libras, só se esqueceram dessa única informação, o ela é basilar neste processo, reforçando todas as considerações que nele existem. Até agora é essa informação a única a que pessoa alguma se referiu.
Tem-se dito que a Direcção Geral da Fazenda Pública, representada por A e B, e representada por A e B porque vários têm sido os Directores Gerais da Fazenda Pública, tem-se dito, repito, que essa Direcção Geral anda adiante dos interêsses dos Bancos, adiante das suas pretensões, informando imediatamente o Ministro sôbre o caminho a seguir.
Ainda bem que sucede, reconhecer-se que da parte dessa Direcção Geral há a continuidade da operação, há o sentimento daquele compromisso moral que essa Direcção Geral sabe que eu tomei.
Todas as contradições caem pela base desde que V. Ex.ªs reconheçam que todas as informações não representam mais que a continuidade da acção, a satisfação dêsse compromisso moral.
Pois então entende-se que tendo passado por aquela pasta das Finanças tantos Ministros a nenhum sugerisse que a Direcção Geral da Fazenda Pública andava adiante dos interêsses dos Bancos, despachando todos êles no mesmo sentido?
Pois então nenhuma dessas entidades que tem estado naquela cadeira viu que a Direcção Geral da Fazenda Pública ia, adiante dos interêsses dos Bancos?
E que, Sr. Presidente, essa Direcção Geral informava antes de dar qualquer despacho.
Não vejo portanto nada de extraordinário nesse processo, nada absolutamente.
Não há uma única contradição.
Mas pregunto se qualquer comerciante, quando alguém entra na sua casa para comprar um objecto, tem a fazer mais alguma cousa do que saber se êle é portador dos escudos necessários para essa compra.
Evidentemente que não, e eu como Ministro das Finanças não tinha mais que manter a operação.
Sr. Presidente: dizia eu há pouco que se tem feito a análise desta questão, friamente, sôbre documentos, citando despachos e informações.
Porém, uma delas esqueceu de ser citada, e que é a da Direcção Geral da Fazenda Pública, dada por dia em que tinha de conceder a prorrogação, ou de mandar liquidar a primeira operação.
Essa ninguém leu, e sabem V. Ex.ªs o que diz?