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Sessão de 10 de Dezembro de 1923
colhido pelo Ministro da Marinha. — Francisco Cruz.
Foi admitido.
O Sr. Plínio Silva: — Mando para a Mesa uma proposta do emenda à do Sr. Ministro do Comércio, acrescentando as palavras «engenheiros construtores navais».
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações e interino, do Trabalho (Pedro Pita): — Sr. Presidente: mando para a Mesa uma proposta do substituição à minha proposta anterior, de harmonia com a proposta do Sr. Francisco Cruz.
Foi rejeitada, a proposta do Sr. Carlos Pereira.
O Sr. Francisco Cruz: — Requeiro que me seja permitido retirar a minha proposta, visto que, do harmonia com ela, o Sr. Ministro do Comércio acaba de apresentar uma outra.
Foi autorizado a retirar a proposta.
Foi aprovado o artigo 1.º
O Sr. Júlio de Abreu: — Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Justiça para um assunto que considero de uma certa gravidade, porém, como qualquer dêstes Srs. Ministros se não encontro presente, eu peço ao Sr. Ministro do Comércio o favor de lhes transmitir as considerações que vou fazer.
O Sr. Presidente: — Eu devo prevenir V. Ex.ª de que tem apenas 5 minutos para fazer as considerações que deseja.
O Orador: — Procurarei, Sr. Presidente, resumir tanto quanto possível as minhas considerações do forma a que não exceda os cinco minutos que tenho para chamar a atenção do Govêrno para o assunto que vou tratar.
Tenho recebido diversas cartas do distrito de Bragança, protestando contra o procedimento do actual Govêrno e muito principalmente contra o actual titular da pasta da Justiça relativamente a uma sindicância que se está fazendo contra o secretário geral do distrito e contra o secretário da administração.
Trata-se, Sr. Presidente, como já disse, de uma sindicância que se está fazendo a dois funcionários, ao secretário geral do distrito de Bragança e ao secretário da administração, lamentando eu, Sr. Presidente, profundamente que os sindicantes não mereçam confiança, pois a verdade é que um dos últimos sindicantes nomeados é primo do Sr. Ministro da Justiça.
O Sr. Nunes Loureiro (interrompendo): — Então o Ministro da Justiça, não pode ter primos?
O Orador: — Não resta dúvida de que os pode ter, porém, êste de que se trata é um político em evidencia no distrito de Bragança.
Antes da portaria ser publicada eu quis chamar a atenção do Govêrno, mas a palavra não me chegou a tempo de evitar que fôsse nomeado êste sindicante.
Aproveito esta ocasião para chamar a atenção do Sr. Minhtro do Comércio para transmitir ao Sr. Presidente do Ministério as minhas considerações.
O orado r não reviu.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações e, interino, do Trabalho (Pedro Pita): — Acabo de tomar apontamento de todos os assuntos do que o ilustre Deputado tratou o que eu fielmente vou transmitir ao Sr. Presidente do Ministério, certo de que S. Ex.ª tomará as providências que o caso pede.
O orador não reviu.
O Sr. António Correia: — Desde há muito que pedi documentos pelo Ministério da Agricultura, a fim de tratar de um assunto urgente. Como o Sr. Ministro da, Agricultura não tem vindo à Câmara, peço ao Sr. Ministro do Comércio a fineza de transmitir a S. Ex.ª o meu desejo de que em breve compareça para tratar dêsse assunto o que os referidos documentos me sejam dados com urgência.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações e, interino, do Trabalho (Pedro Pitei): — Transmitirei ao Sr. Ministro da