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Sessão de 10 de Dezembro de 1923
caso os navios perderem a nacionalidade, ou então o problema terá de voltar de novo ao Parlamento, visto não me poder convencer de que para dois terços da frota mercante do Estado haja agora fretadores, quando durante êstes dois anos não houve quem quisesse fretar êsses mesmos navios.
Sr. Presidente: como desenvolvidamente mostrei no último parecer que apresentei à Câmara sôbre êste assunto, existem nesta ocasião 20 unidades, com 102:000 toneladas brutas, que estão amarradas no Tejo.
Êsses navios não tinham ninguém que os fretasse, apesar de o Estado estar a fretar nessa ocasião todos os navios para os quais havia fretadores, e em condições de preço de tal ordem que o Estado não tirava daí benefício algum. Pois apesar disso não havia quem os quisesse. Como é então que há hoje quem os compre?
Só nestas condições: com a certeza de que, passado algum tempo, os navios poderem mudar de bandeira. Mas é de recomendar essa solução?
E não sendo, que esperança tem o Sr. Ministro do Comércio de arranjar compradores para qualquer cousa como 20 unidades, qualquer cousa como 100:000 toneladas?
Evidentemente não há possibilidade.
Sr. Presidente: o Sr. Ministro do Comércio sabe muito bem que não estou-fazendo estas considerações por obstrucionismo. e a isto se limitam as minhas considerações. Vou mandar para a Mesa uma proposta tendente, quanto a mim, a resolver o problema. Num país como Portugal, cujo comércio é feito na sua quási totalidade por mar; num País como Portugal que, como já tive. ocasião de dizer a esta Câmara, sob o ponto do vista comercial, é quási uma ilha, visto que 96 por cento do seu comércio exterior se faz pela via marítima, num país como o nosso, repito, entendo que o problema dos Transportes Marítimos só comporta, nêste momento, uma única solução, que é a venda, como o Sr. Ministro do Comércio pretende, pura e simples, em hasta pública ou em concurso público, do todos aqueles navios da frota mercante do Estado que tenham compradores e que êstes sejam portugueses.
Assim, estou convencido de que, devidamente acautelados êsses concursos, o Sr. Ministro do Comércio encontrará compradores para 20 unidades, ou seja para 50:000 toneladas.
O Sr. Ministro vai encontrar, pela sua proposta, solução ou destino para uma parte da frota, e eu não tenho dúvidas em concordar com essa solução; mas, pelo conhecimento que tenho dêste problema e pelo largo estudo que dele tenho feito, sou levado a concluir que S. Ex.ª, pelo que preconiza na sua proposta, ficará depois, permita-se-me a palavra «engasgado» com o resto dos navios, não tendo possibilidade de os aplicar à economia nacional.
Para obviar a êste inconveniente, mando para a Mesa uma proposta de substituição ao u.º 3.º do artigo 2.º
Não nos devemos esquecer de que a quási totalidade do nosso comércio externo é feita por mar e que, sendo nós ainda a terceira potência colonial, as nossas colónias vão dia a dia desintegrando-se da mãe Pátria, exactamente porque faltam as comunicações que deviam existir entre elas e a metrópole.
Eram estas as considerações que tinha a fazer sôbre o assunto e envio para a Mesa a minha proposta de substituição.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráfícas que lhe foram enviadas.
O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: a história está feita e refeita o não valeria muito a pena reeditar a scena que se refere aos Transportes Marítimos do Estado.
É preciso, todavia, apontar as cautelas necessárias na alienação da frota mercante do Estado.
O Sr. Cancela do Abreu disse que não há apenas voos de gaivotas sôbre o Tejo e parece que S. Ex.ª descobriu voos mais largos, voos de corvos que adejam em volta dos navios dos Transportes Marítimos.
O Sr. Ministro do Comércio trouxe à Câmara uma proposta com intuitos louváveis, porque do alguma forma vem trazer a resolução do problema; no emtanto, quer-me parecer que ela deve ser modificada de maneira a que não seja possível a transferência dêsses navios