24
Diário da Câmara dos Deputados
Agricultura as considerações do ilustre Deputado.
O Sr. Sá Pereira: — Peço ao Sr. Ministro do Comércio u fineza de transmitir ao Sr. Presidente do Ministério que eu acabo de receber uma carta e um documento, aquela protestando contra a nomeação do administrador do concelho, de Moncorvo e êste que demonstra os motivos dessa justa reclamação.
Espero que o Sr. Presidente do Ministério dê as providências que o caso requer.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações e, interino, do Trabalho (Pedro Pita): — Sr. Presidente: pedi a palavra para afirmar ao Sr. Sá Pereira que transmitirei as considerações de S. Ex.ª ao Sr. Presidente do Ministério e lhe entregarei os documentos a que S. Ex.ª se referiu.
O Sr. Sá Cardoso: — Lastimo ter do cansar a atenção do ilustre titular da pasta do Comércio, mas devo chamar a atenção de S. Ex.ª para o lamentável estado em que se encontra a ponte de Caminha, que obriga, a quem dela tem necessidade de se servir a dar uma volta de 8 quilómetros.
Talvez se possam aproveitar alguns fundos que ainda restam para o seu conserto, dando por administração ou empreitada essa obra.
Garanto a V. Ex.ª que causa um grande transtorno a Caminha, bem como a todas as povoações importantes que a rodeiam, a falta dessa ponte.
Pedia a V. Ex.ª para tomar isto em consideração e mandar proceder à reparação da ponte.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações e, interino, do Trabalho (Pedro Pita): — Sr. Presidente: o ilustre Deputado Sr. Sá Cardoso sabe muito bem o desejo que tenho de satisfazer todas as reclamações no género das que me apresentou.
É desnecessário, portanto, dizer que eu tenho a melhor vontade de satisfazer a reclamação de S. Ex.ª
Já conheço o assunto e posso afirmar a V. Ex.ª que, com os recursos de que posso dispor, essa obra virá a fazer-se, porque não podem perder-se as quantias importantes que com a ponte já se despenderam.
Apoiados.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã às 14 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:
Antes da ordem do dia (sem prejuízo dos oradores que se inscrevam):
Pareceres n.ºs 100, 513. 593, 98, 617, 595, que já estavam em tabela.
Parecer n.º 91 (emendas do Senado) que aprova o contrato relativo à concessão e amarração dum cabo telégrafo-submarino na Ilha do Faial.
Ordem do dia:
Proposta de lei n.º 617-B, que autoriza o Govêrno a proceder à alienação dos navios que constituem os Transportes Marítimos do Estado.
Proposta de lei n.º 616-I, que remodela os quadros do funcionalismo público e reduz as despesas do Estado.
Parecer. n.º 544, que aprova para ratificação o protocolo assinado em Londres relativo a uma modificação do artigo 6.º da Convenção Internacional sôbre navegação aérea.
Projecto de lei n.º 616-E, que manda licencear todos os oficiais e sargentos milicianos que ainda estejam na efectividade do serviço e não satisfaçam a designadas condições.
Projecto de lei n.º 616-A, que considera para todos os efeitos mortos em serviço da Pátria os agentes da autoridade, mortos ou mutilados no exercício das suas funções em cumprimento dos seus deveres.
Parecer n.º 442, que considera em vigor a doutrina do artigo 11.º da lei n.º 415, de 10 de Setembro de 1915.
Está encerrada a sessão.
Eram 15 horas e 55 minutos.