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Diário da Câmara dos Deputados
e zêlo com que, ao lado dos poderes constituídos, procederam na manutenção da ordem, e passa à ordem do dia. — Álvaro de Castro.
O Sr. António Maria da Silva: — Sr. Presidente: contra o que esperava tenho de novo de usar da palavra para dar explicações, visto que o Sr. Presidente do Ministério continua a afirmar que eu o acusei de violentar a Constituïção, o que só, se pode atribuir a um deleito de audição, uma vez que eu reputo S. Ex.ª inca paz de o fazer.
Eu gosto que, haja estabilidade de Governos. Tenho defendido isso e muito desejava que depois de eu estar um certo tempo, já notável em vida de Ministérios, naquele lugar, quem me fôsse substituir estivesse também o tempo indispensável para efectuar uma obra patriótica, como deseja o Sr. Presidente do Ministério e eu anteriormente desejava. Mas ou fiz uma pregunta muito diferente daquela a que respondeu o ilustre Presidente do Ministério. Preguntei-lhe se era ou não verdade ter S. Ex.ª pedido ao Chefe do Estado, no quartel de metralhadoras, como lei dito, a dissolução do Parlamento o a suspensão de garantias. S. Ex.ª respondeu-me dizendo que não quere violar a Constituïção.
Ora como eu já sabia ou presumia, por anteriores discursos de S. Ex.ª, que êle saïria pela porta fácil de que o pedido de dissolução era legítimo porque está inscrito no estatuto basilar do nosso País, antecipadamente lhe declarei que êsse pedido só seria legítimo perante um conflito entre os Poderes Executivo e Legislativo, o que se -não dá, e então aquele pedido, após um movimento sedicioso e com as razões que se dizem ter sido apresentadas, era ilegítimo e: até criminoso.
Apoiados da esquerda.
Não posso entender que o Sr. Presidente do Ministério se escudasse, para não nos responder claramente, em qualquer sigilo de averiguações, porque isso nada tem com o que lhe preguntámos. Mas S. Ex.ª não quis responder e mandou-nos para a situação de lhe votarmos uma moção de desconfiança. Como não temos a avidez do Poder ou a sua nostalgia, queríamos estar seguros com a resposta à pregunta que eu fiz, para que não só honrássemos o Govêrno e a fôrça armada por ter mantido a ordem, mas também para fazermos justiça por S. Ex.ª não ter praticado o acto de que o acusam. Porêm, S. Ex.ª não quere responder. Eu podia preguntar, se quisesse ser impertinente, se aqui há cousa, mas não o quero fazer.
Entretanto, perante uma moção de confiança ao Govêrno afirmo que a voto quem quiser, mas entendo que quem se senta nas cadeiras do Parlamento não podo dar um voto de confiança a um Govêrno que quis sacudir os parlamentares, querendo colocá-los na situação, que não temos, de criminosos responsáveis do movimento sedicioso.
Apoiados da esquerda.
Mas o Sr. Presidente do Ministério está ainda a tempo. S. Ex.ª que declare que não pediu a dissolução nas circunstâncias que se apontam, e S Ex.ª não me ouvira falar mais em semelhante assunto.
Apoiados.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: pôs o ilustre Deputado Sr. Álvaro de Castro, ilustre leader da minoria nacionalista, a questão de confiança política ao Govêrno.
Facilmente compreendem V. Ex.ª e a Câmara a situação embaraçosa em que nos encontramos para votar essa moção, visto que somos adversários intransigentes do Govêrno.
Já ontem tive ensejo de enviar para a Mesa, em nome dêste lado da Câmara, uma moção que representa o nosso sentir.
Se a moção do Sr. Álvaro de Castro, fôsse apenas de apoio ao Govêrno para a manutenção da ordem, nós dar-lhe-íamos a nossa aprovação, não só porque somos partidários acérrimos dela mas porque nêste momento, apesar de o Govêrno não ser nosso correligionário, reputamos altamente prejudicial a sua saída das cadeiras do Poder.
Nestas condições fica bem assente que, apesar de não votarmos a moção do Sr. Álvaro do Castro, por virtude dos termos em que está redigida, entendemos que o