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Sessão de 13 de Dezembro de 1923
há alguns, anos para cá, e dá-se pelas graves injustiças que foram cometidas e não foram reparadas, e dá-se porque os Govêrnos sabem mandar os oficiais a tempo ocupar os seus postos. Pessoas que constantemente intervêm em movimentos insurreccionais, são essencialmente nefastas a qualquer corporação armada. Concordo plenamente com isso, porque tal gente não serve para a disciplina e deve ser expulsa. A expulsão, porém, deve fazer-se com critério seguro, com justiça absoluta, dizendo-se cara a cara aos acusados a razão por que são punidos.
Não ignora V. Ex.ª e muito menos o ignoram os homens que constituíram o Govêrno da Presidência do Sr. António Maria da Silva, Govêrno com quem estou muitas vezes em desacôrdo e que ataquei violentamente, do que não me arrependo, que êsse Govêrno mandou sair de Lisboa, o muito bom, determinados elementos por serem demasiadamente irrequietos e poderem comprometer a ordem pública. Êsse Govêrno mandou sair de Lisboa várias praças da Armada, para bem delas mesmas, afastando-as dos nefastos centros políticos e dos cafés, colocando-as fôra da alçada dos revolucionários permanentes, fazendo, assim, com que essas praças pudessem tranquilamente trabalhar e dignamente continuar a ser bons elementos dentro da corporação.
Pois êsses elementos, que O Govêrno do Sr. António Maria da Silva mandou sair porque podiam ser fàcilmente sugestionados para entrar num movimento contra o Govêrno, essas praças, que tinham um critério político acentuadamente radical, foram chamados pelo actual Govêrno, que se diz conservador! Isto foi um péssimo acto político que dou em resultado haver a perturbação na noite de segunda-feira o que pode ter como conseqüência tirar o pão que êsses homens ganhavam para o sustento das suas mulheres o dos filhos.
Foi esta a bela obra praticada pelo Sr. Ministro da Marinha!
E uma das praças que foi abatida é o sargento artilheiro n.º 904, que conta já 18 anos de serviço na Armada portuguesa!
Diga o Sr. Ministro da Marinha se é humano, se é justo, que se atirem para a 3 rua assim dum momento para o outro homens nas circunstâncias dêste. Se há cousas contra êstes homens de que as instâncias superiores de Marinha tenham conhecimento e não constem das suas cadernetas nem dos arquivos do Estado, eu peço a S. Ex.ª e creio que toda a Câmara me acompanha neste pedido, peço ao Sr. Ministro da Marinha que dê notas do culpa a êstes homens. Não basta uma informação dada por alguém, que nem sequer tem a coragem moral do a assinar, para assim se pôr fôra da corporação da Armada um homem com dezóito anos de serviço, tirando-se-lhe o pão, assim como a sua mulher e filhos. Apoiados.
Estou certo de que não há ninguém bem formado, não pode haver um coração de português que não se revolto contra êste critério, que é absolutamente injustificável.
Sr. Presidente: para que as minhas palavras não sejam deturpadas por aquelas pessoas que têm um especial empenho em tudo confundir o tudo baralhar, torno a dizer a V. Ex.ª que ou, que também sou oficial de marinha, entendo que é necessário afastar da corporação da armada determinados elementos que têm dado provas do seu constante irrequietismo e rebelião, não sendo, portanto, bons elementos de disciplina; entendo, porém, quê isso se deve fazer em obediência a um critério militar, a um critério de justiça, fixando-se as suas culpas num artigo de lei existente, ou, se não existir nada suficiente, num artigo que possamos fazer, mas, repito, que isso seja só feito através de um critério militar o não através do critério político, porque isto de política é uma grande roda em que os homens que estão hoje do cima passam a estar amanhã de baixo o no dia em que vier um Govêrno da sua feição êles são reintegrados e colocados nos seus antigos postos, recebendo os vencimentos em atraso.
Ora isso é que é de tremendas conseqüências para o prestígio da corporação, para a manutenção da disciplina, porque êsses homens, amanhã, poderão olhar com menos respeito para os seus superiores dizendo: «que me importa que me ponham fôra da corporação, se passado pouco tempo lá estarei de volta?»
Sr. Presidente: creio que a Câmara não pode deixar de concordar com estas minhas palavras.