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Diário da Câmara dos Deputados
Não atacamos o Govêrno, antes nos colocamos inteiramente a seu lado, em tudo o que diga respeito à ordem pública.
Como exigir então a dissolução do Parlamento?
Para onde caminhamos?
Então nós, que lho demos os elementos de Govêrno que não tinha, correspondendo ao apêlo patriótico que nos fez, somos considerados pelo Sr. Presidente do Ministério como criminosos?!
Não encontro razão alguma para admitir que o Sr. Ginestal Machado, republicano digno, homem que se elevou pelo seu trabalho, pessoa raramente inteligente, venha aqui mistificar-nos, não respondendo claramente às preguntas que lho fiz.
Apresentou S. Ex.ª ou não ao Chefe do Estado o dilema demissão ou dissolução parlamentar?
E isto que precisamos saber para que o País possa julgar-nos a nós e a S. Ex.ª Tenho dito.
Vozes: — Muito bem! Muito bem! O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Ginestal Machado): — Sr. Presidente: não contava voltar a usar da palavra nesta sessão, mas vejo-me forçado a fazê-lo para responder ao Sr. António Maria da Silva, que quis ter a amabilidade de me considerar raramente inteligente.
Possivelmente êste momento não será um daqueles tais raros momentos, porque continuo a não perceber a insistência de S. Ex.ª
Eu já declarei a S. Ex.ªs que nunca pensei em violar a Constituïção.
E isto o que posso dizer e mio tenho que declarar mais nada.
Agitação.
O Orador: — S. Ex.ªs não querem ouvir e eu não estou para falar não sendo ouvido.
S. Ex.ªs têm o direito de julgar o Govêrno como entenderem, supondo o que supuserem e quando fôr oportuno; quando chegar o momento conveniente, como S. Ex.ªs também não quererão violar a
Constituïção quando forem govêrno e, portanto, eu continuarei a ter o meu lugar de Deputado, eu direi tudo o que tiver a dizer. Mas, nêste momento, só tenho a dizer que nunca pensei em violar a Constituïção, nem em forçar alguém a violá-la.
Se acham que as minhas explicações não são claras, signifiquem-mo claramente. Eu saberei então o que tenho a fazer e V. Ex.ªs continuarão a obra que nós não soubemos realizar.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Agatão Lança: — Sr. Presidente: começo por estranhar a atitude verdadeiramente inexplicável do Sr. Presidente do Ministério e que eu nunca esperei de um homem correcto como o Sr. Ginestal Machado, não respondendo a uma única das minhas preguntas, inteiramente correctas o que tinham apenas como resposta «sim» ou «não», e não tendo feito sequer a mais leve referência às minhas considerações. Estranho magoadamente o procedimento do Sr. Ginestal Machado, mas porque quero ser para com S. Ex.ª mais correcto do que o foi para comigo, eu direi que vou pôr de parte todas as considerações que fiz há pouco, quási todas as preguntas que lhe dirigi, visto que S. Ex.ª quando respondeu ao Sr. António Maria da Silva entendeu dever observar que, prosseguindo ainda o inquérito, nada de definitivo conhecia ainda, se bem que eu não possa compreender que, tendo vindo ontem e hoje à Câmara para um debato sôbre os acontecimentos, S. Ex.ª não viesse ao conhecimento, pelo menos, daqueles factos que os Ministros do seu Govêrno conhecem.
Por conseqüência, ou insisto apenas pela resposta clara a três preguntas que vou fazer. Não me satisfaço com que o Sr. Presidente do Ministério diga que não pensou em saltar por cima da Constituïção, visto que a dissolução do Parlamento é constitucional, como constitucional seria, dissolvido o Parlamento, S. Ex.ª pedir a suspensão de garantias ao Sr. Presidente da República, embora, conseguidas estas duas cousas, S. Ex.ª estivesse habilitado a exercer uma ditadura inteiramente nefasta para a República e para o País,