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Diário da Câmara dos Deputados
Dito isto, termino as minhas considerações por afirmar a V. Ex.ª e ao Govêrno que outros intuitos não tenho que não seja esclarecer tudo o que se passou, porque só pela verdade me entendo e se podem desfazer determinados equívocos de que podem resultar novos dissídios entre republicanos e as mais fundas divergências entre os homens que procuram servir a República, uns de uma maneira outros de outra.
É necessário que o Govêrno mantenha a ordem, evidentemente, mas que o não faça praticando actos que nos levem a não considerá-lo como Govêrno da Nação, mas como Govêrno que quere ver todas as fôrças armadas prestigiadas, que quere ver o equilíbrio entre todas essas fôrças para trabalharem na regeneração financeira e económica do Estado.
É preciso que não se pratiquem actos que só podem provocar descontentamentos e casos de indisciplina, que todos os amigos da ordem desejam evitar.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. António Maia: — Requeiro que V. Ex.ª consulte a Câmara sôbre se ela consente em que a sessão seja prorrogada até finalizar a discussão do assunto em debate.
Foi aprovado.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Ginestal Machado): — Sr. Presidente: quis também tomar parte nêste debate o meu ilustro antecessor reste lugar, Sr. António Maria da Silva, a quem eu devia responder imediatamente, o que não fiz por não ir já a tempo o meu pedido de palavra.
Devia esta explicação a S. Ex.ª pela consideração devida à sua situação e ainda pela estima que tenho por S. Ex.ª, que através de tudo espero ver mantida.
Quis S. Ex.ª entrar neste debate, sabendo as responsabilidades que sempre recaem sôbre quem ocupa êste lugar do chefe do Govêrno e tendo eu ontem declarado, claramente, que por emquanto, reputo inoportuno entrar em minúcias sôbre o movimento revolucionário que acaba de dar-se e que foi d minado, felizmente, no seu início, estando-se ainda nos trabalhos que classifiquei de rescaldo; oportunamente, porém, não deixaria de dar conta à Câmara de todos os actos praticados.
Tenho no emtanto verificado que se pretende que o Govêrno responda por supostas intenções que lhe querem atribuir.
Ora eu em presença de uma tam estranhável situação nada mais tenho a dizer senão que o Govêrno a que presido nunca saiu da Constituïção.
Apoiados.
Se eu quisesse saír para fôra da Constituïção, não estaria agora na Câmara.
Causa-me estranheza que se queira responsabilizar o Govêrno por supostas intenções. Mas, ao mesmo tempo, isso dá-me a entender que realmente os actos do Govêrno não são censuráveis e assim vá de atribuir-lhe intenções que possam merecer censuras. Movimentos desta natureza dão-se em todas as sociedades mesmo as mais avançadas, sendo necessário para completa tranqüilidade passar algum tempo, pois que, acontece como nos abalos sísmicos, que passado o grande abalo, fica a terra ainda incerta.
Evidentemente em dois, três ou seis dias, apesar do movimento ter sido sufocado, não é possível repor tudo nos seus lugares, nem se pode vir dizer como e quando isso se fará.
Apoiados.
Sem que, haja estabilidade completa na ordem, o Govêrno não pode responder inteiramente a todas as preguntas feitas como seria o seu desejo.
Mandei inquirir, e está-se a inquirir.
Que situação seria a minha se viesse aqui com inconfidência sôbre êsses inquéritos, quando se me impõem todas as reservas até final dêsses inquéritos que não chegaram ainda ao fim.
Entretanto, não posso conceber que se me pregunte o que fiz, como procedi, o que vou fazer, sem as respectivas diligências chegarem ao fim.
Há certamente um equívoco lamentável, porque decerto a Câmara tem o mesmo desejo que o Govêrno, que se mantenha a ordem e que tudo se apure.
Àpartes.
A Câmara deve julgar o Govêrno, como é seu dever e direito.
Julgue o Govêrno, mas tem que aplicar a devida sanção parlamentar.