Sessão de 9 de Janeiro de 1924 21

ligiosos mostram que essa distribuição se faz a mais do três milhões do cidadãos.

Apartes.

Isto é a prova mais evidente de que o catolicismo está espalhado na maioria do País.

Há na declaração ministerial um ponto a que não posso deixar de me referir.

No relatório financeiro, a páginas 14, o Govêrno afirmou que adoptou medidas especiais para liquidar os passais, e eu tenho a lamentar que tal se faça, sendo essas providencias muito mal tomadas.

O Sr. Presidente do Ministério esqueceu-se de que os passais são quási todos constituídos pelas residências para os párocos, cedidos por fiéis e crentes, que à custa do seu trabalho acumularam êsses bens.

Como é, pois, que o Govêrno se julga no direito do se apossar dêsses passais?

Lamento que assim se tenha feito, o chamo a atenção do Sr. Presidente do Ministério para o assunto, esperando também que seja remediada a falta que noto na declaração ministerial, quanto às relações da Igreja com o Estado, que já apontei.

Àparte êstes pontos, acho a declaração ministerial digna do meu aplauso.

Assim, Sr. Presidente, eu devo declarar em abono da verdade que acho a declaração ministerial digna do meu aplauso, pois a verdade é que ela afirma o respeito pela acção parlamentar.

Apoiados.

Dou também o meu aplauso ao Govêrno, Sr. Presidente, pela iniciativa que teve na compressão das despesas, podendo o Govêrno dêste modo, a meu ver, apresentar urna proposta de remodelação geral dos serviços públicos, como por exemplo a entrega do vários dessas serviços á iniciativa particular e aos corpos administrativos, e uma reforma administrativa, que a meu ver se torna, absolutamente necessária.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

Os àpartes não foram revistos pelos oradores que os fizeram.

O Sr. Fausto de Figueiredo: — Sr. Presidente: ficaria mal propriamente comigo se não entrasse neste debate político.

Eu folgo por ver o Sr. Álvaro de Castro como Presidente do Ministério, pois a verdade é que S. Exa. neste momento apresenta se como Deputado independente, o que prova que o meu partido vai tendo foros do importância.

Se bem que eu não queira intrometer-me em contendas políticas, apreciando as razões que levaram o Chefe do Estado a chamar o Sr. Álvaro de Castro para formar Govêrno, não posso no emtanto deixar de dizer à Câmara o que penso sôbre o assunto.

Parece-me que o País está demasiadamente cansado, pois a verdade é que em matéria política não sabe o tempo que duram os Governos e quais os programas que êles seguem.

Creio que o Govêrno, pelos discursos que têm sido feito? tem condições de ordem moral, ordem política e ordem administrativa para fazer uma obra boa.

O Sr. Álvaro de Castro, se na verdade Dão foi recebido com aquelas pompas que seria para desejar, foi, no emtanto recebido em condições de poder praticar uma obra adentro do Govêrno consentânea com as necessidades mais imperiosas do País.

Eu não sei mesmo, Sr. Presidente, se esta abundância, nesta quantidade de boa vontade manifestada pela Câmara para com o Sr. Álvaro de Castro, não será de molde a constituir até uma admiração para S. Exa.

Não será de desconfiar tamanha abundância de benevolência para com o Govêrno?

Não me compete a mim apreciá-lo, tanto mais que o Sr. Álvaro do Castro conseguiu formar um Govêrno constituído por quási todos os lados da Câmara, à excepção do Partido Nacionalista e do Partido Monárquico.

S. Exa. conseguiu na verdade levar para o seu Govêrno representantes do Partido Independente, de que S. Exa. é um dos elementos, representantes do Partido Democrático, representantes da Serra Nova e representantes, direi mesmo, do Partido Nacionalista, visto que o Sr. Lima Duque é de facto uma pessoa ainda nacionalista...