22 Diário da Câmara aos Deputados

Mário de Magalhães Infante.

Matias Boleto Ferreira de Mira.

Paulo Cancela de Abreu.

Paulo da Costa Menano.

Pedro Góis Pita.

Tomé José de Barros Queiroz.

Vergílio da Conceição Costa.

O Sr. Presidente: — Disseram «aprovo» 56 Srs. Deputados e «rejeito» 27. Está, portanto aprovada, a moção do Sr. Carlos Olavo, ficando prejudicadas todas as outras.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente: pedi a palavra para agradecer à Câmara a confiança que deposita no Govêrno, para confirmar as minhas palavras anteriores e para assegurar que os actos do Govêrno não desmerecerão nunca dessa confiança.

A Câmara não terá de se arrepender de ter confiado nos homens do Govêrno, porque todos os seus actos hão-de convergir para a realização da obra que o Parlamento deseja levar a cabo.

Vozes: — Muito bem.

O orador não reviu.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Baltasar Teixeira: — Sr. Presidente: chamo a atenção do Sr. Ministro das Colónias para o facto de há muitos meses — desde Setembro do ano passado — os oficiais do exército colonial não receberem os seus vencimentos.

Eu fui procurado por uma comissão dêsses oficiais que me pediram para, junto do S. Exa., interceder no sentido de dar rápido remédio a uma situação que é já para muitos deles deveras aflictiva.

Alguns dêsses oficiais lutam, neste momento, com a maior miséria, - vendo-se obrigados a recorrer às casas de penhores para não morrerem de fome. - Êste estado de cousas, que é cruel e deprimente, não prestigia a República.

Apoiados.

Espero, por isso, que o Sr. Ministro das Colónias não demore quaisquer providências no sentido de sarem pagos aos oficiais em questão os vencimentos a que têm direito.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Colónias (Mariano Martins): — Devo dizer ao Sr. Baltasar Teixeira que, infelizmente, não são só os oficiais do exército colonial que têm os seus vencimentos em atraso, mas todos os funcionários civis e militares das colónias.

A situação dêsses oficiais resulta do facto de as colónias não terem enviado para a metrópole as quantias absolutamente necessárias para se fazer face ao pagamento dos vencimentos aos oficiais que, pertencendo aos quadros do ultramar, se encontram na metrópole.

Tenho insistido junto dos governadores das diversas colónias por essas quantias; mas, como a Câmara sabe, as colónias hoje, com excepção de Macau, encontram-se numa situação deficitária e por êsse motivo não satisfizeram ainda o meu pedido.

Conheço muito bem as circunstâncias aflictivas em que êsses funcionários civis e militares se encontram, e por isso estou envidando os meus esfôrços junto do Sr. Ministro das Finanças para que S. Exa. possa valer ao Ministério das Colónias, no sentido de permitir que êste, por seu turno, ponha termo a uma situação que não pode nem deve manter-se.

Tenho dito.

O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Sr. Presidente: pedi a palavra simplesmente para fazer umas ligeiras observações ao que o Sr. Ministro das Colónias acaba desdizer relativamente aos depósitos que as nossas possessões ultramarinas tem na metrópole.

Estou informado de que as cousas se passam ao contrário do que S. Exa. julga.

A província de Cabo Verde tem um depósito de 600 contos no Ministério das Colónias, além de 1:300 contos que foram, por um abuso do Poder, desviados em suprimentos para a província de Moçambique.

Eu tive ocasião, à data em que tive conhecimento de que esta importância havia sido desviada para Moçambique, de dirigi-me ao então Ministro das Colónias, Sr. Rodrigues Gaspar, estranhando o acto praticado e invocando a autonomia financeira das colónias, e pedi que êsse acto fôsse anulado; S. Exa. prometeu-me que