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24 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é na segunda-feira, às 14 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:

Antes da ordem do dia (sem prejuízo dos oradores que se inscrevam):

Parecer n.° 451,-crédito de 20 contos para as comissões de avaliação predial.

Parecer n.° 56, revogando o decreto de 30 de Dezembro de 1910 sôbre feriados.

Parecer n.° 148, que repõe em vigor o artigo 1.° da lei n.° 301.

Parecer n.° 513, autorização a várias câmaras para construírem o caminho de ferro de Peniche.

Parecer n.º 551, que autoriza obras no porto de Faro e Olhão.

Parecer n.° 442, que repõe em vigor os artigos 10.° e 11.° da lei n.° 415.

Parecer n.° 565, transferindo a terça parte da pensão do chauffeur Gentil.

Parecer n.° 560, sôbre uma petição do capitão Salvador José da Costa.

Ordem do dia:

Discussão da moção do Sr. Nuno Simões sôbre tabacos.

Parecer n.° 584, que reforma a lei do sêlo.

Parecer n.° 622, sôbre o empréstimo à colónia de Moçambique.

Parecer n.° 617-B, sôbre alienação dos navios da frota marítima do Estado.

Parecer n.° 544, modificando o artigo 5.° da convenção sôbre navegação aérea.

Parecer n.° 616-E, licenciando oficiais e sargentos milicianos.

Parecer n.° 205, dispensando de novo concurso os aspirantes de finanças.

Parecer n.° 615, fazendo concessões nas execuções por dívidas para compra de terrenos e materiais para construções de prédios.

Parecer n.° 447, classificando as zonas de turismo e permitindo-o jôgo em determinados casos.

Está encerrada a sessão.

São 19 horas e 35 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante

Pareceres

Da comissão de correios e telégrafos, sôbre o n.° 555-JB, que determina que as

disposições das leis n.08 971 e 1:344, referentes ao provimento de vacaturas e promoções delas resultantes, não se apliquem nos serviços dependentes da Administração Geral dos Correios e Telégrafos.

Para a comissão de finanças.

Da comissão de finanças, sôbre o n.° 591-A, que autoriza as Juntas Gerais dos Distritos de Faro, Beja e Évora a cobrar designado imposto para despesas com a rede telefónica inter-urbana.

Imprima-se.

Da comissão de administração pública, sôbre o n.° 591-A, que autoriza as Juntas Gerais dos Distritos de Faro, Beja e Évora a cobrar designado imposto para despesas com a rede telefónica inter-urbana.

Para a comissão de finanças.

Propostas de lei

Dos Srs. Ministros das Finanças e Marinha, concedendo uma pensão mensal às viúvas dos oficiais da armada que não podem inscrever-se como sócios do Montepio Oficial.

Para o «Diário do Governo».

Dos mesmos, abrindo um crédito de 2:000.000$ a favor do Ministério de Marinha para reforço do capítulo II, artigo 9.° «Despesas Gerais da Armada».

Para o «Diário do Governo».

Dos mesmos, abrindo um crédito de 190.000$ a favor do Ministério da Marinha para reforço do capítulo V, artigo 35.° «Despesas de gerência e anos económicos findos».

Para o a Diário do Governo».

Dos mesmos, transferindo do capítulo II para o IV do Orçamento do Ministério da Marinha para 1922-1923 a. quantia de 75.000$.

Para o «Diário do Governo».

Dos Srs. Ministros das Finanças, Guerra e Marinha, autorizando a cedência pelo Govêrno do bronze e trabalhos de fundição para o monumento aos mortos da Grande Guerra.

Para o «Diário do Governo»,