Sessão de 29 de Janeiro de 1924 13

O Orador: — Todos sabem a consideração e a estima que eu tenho pelos Srs. Agatão Lança e Fausto de Figueiredo; todos sabem, portanto, que aquilo que vou dizer não tem nem a sombra de uma insinuação, mas, se eu não os conhecesse, como conheço, poderia supor que o desejo, a pressa que S. Exas. têm de ver votada esta amnistia, quando não tivesse o propósito de deixar sôbre os homens do Govêrno do Sr. Ginestal Machado a suspeita permanente de que tinham sido capazes de incitar ou preparar a eclosão daquele movimento revolucionário, tinha pelo menos o propósito de evitar que as investigações se fizessem, não fôsse apurar-se a responsabilidade de alguém que não houvesse conveniência em descobrir.

Têm-se infelizmente feito muitas revoluções neste País, è eu nunca vi, senão neste caso, esta febre, esta paixão devotar a amnistia, êste desejo ardente de pôr fora do cárcere indivíduos que não sei se são culpados, e até com êste argumento que é verdadeiramente formidável: soltem-se, amnistiem-se mesmo aqueles que confessaram as suas culpas, porque há outros que são culpados e estão cá fora. Isto é verdadeiramente formidável: é como se de um grupo de indivíduos que tivessem praticado um crime, que não da natureza dêste, mas de pior, tivesse de soltar-se quatro porque dois estavam à solta.

Não me move, afirmo-o solenemente, nenhum desejo de se manterem sob prisão os indivíduos que estão presos, não me oporei à votação de amnistia a êsses indivíduos, para que se não diga que eu quero que êles continuem presos, porque conspiraram contra o Govêrno de que fiz parte, mas é legítimo que eu peça que não se pare com as investigações, que se façam ràpidamente, para que então ràpidamente a Câmara vote a amnistia, mas sabendo quem são os responsáveis.

Muitos apoiados da direita.

É legítimo e não há o direito, repito, de camaradas meus dentro desta Câmara procederem de modo que me tolham a única defesa que me era consentida.

O Sr. Agatão Lança (interrompendo): — S. Exa., para elucidar o meu espírito, pode informar-me: quando é que o Govêrno de que S. Exa. fez parte mandou pela pasta da Guerra fazer um inquérito aos

acontecimentos de 10 de Dezembro, visto que logo a seguir ao movimento houve militares de patente superior que foram apresentar-se às autoridades acusando a sua culpabilidade?

Pregunto se lhes mandaram levantar autos, e pregunto também se pela pasta do Interior foram mandados autuar os civis que se apresentaram nas mesmas condições...

Não compreendo que só agora se esteja a falar no inquérito. Nem S. Exa. nem nenhum dos seus correligionários exigiu que o inquérito se fizesse.

O Orador: — Diz o Sr. Agatão Lança que dêste lado da Câmara não se reclamou ao Govêrno o inquérito que desejaríamos se fizesse para apurar responsabilidades. Não é legítima, esta afirmação.

O próprio Sr. Cunha Leal reclamou que se fizesse o inquérito e mostrou que não poderíamos aprovar o projecto do amnistia sem que êsse inquérito estivesse feito. Toda a Câmara sabe isso.

Sr. Presidente: se os presos estão inocentes, como aqui já se afirmou, temos de concluir que os tais criminosos a quem a amnistia vai aproveitar somos nós, os que fizemos parte do Govêrno Ginestal Machado.

Como é amarfanhante receber êste esquecimento para culpas que não cometemos e que, infelizmente, nos assacaram só, repito, piara nos diminuírem e enxovalharem!

O Sr. Agatão Lança (interrompendo): — Eu não apresentei o projecto de amnistia para amarfanhar S. Exa. ou quem quer que seja!

S. Exa. conhece bem o meu carácter, deve reconhecer que eu era incapaz de o fazer!

Apresentei o projecto, julgando que, praticava um acto de justiça para com devotados republicanos, desejando que estivessem soltos das prisões na data gloriosa de 31 de Janeiro!

Não há pressa nenhuma em dar a amnistia!

Houve, porventura, também pressa em dar a amnistia 16 ou 17 dias depois do 14 de Maio?!

Quanto a inquéritos, direi a S. Exa. que o seu partido aquele a que hoje per-