Sessão de 29 de Janeiro de 1924 9

ao voto de sentimento que vai ser exarado na acta pela morte do Sr. Dr. Alfredo Machado.

O Sr. Américo Olavo: — Em nome do Grupo Parlamentar de Acção Republicana, associo-me ao voto de sentimento que V. Exa. propôs.

O Sr. Carvalho da Silva: — Por parte da minoria monárquica tomo a palavra para declarar que também êste lado da Câmara se associa ao voto de sentimento proposto.

O Sr. Presidente: — Em vista da manifestação da Câmara, considero aprovado por unanimidade o voto de sentimento que propus.

O Sr. Agatão Lança: — Requeiro que o projecto sôbre a amnistia, que ou apresentei a esta Câmara, entre imediatamente em discussão.

O Sr. Pedro Pita (para interrogar a Mesa): — Peço a V. Exa. que me diga se já, está impresso o projecto que se pretende discutir e se já foi distribuído nos termos do Regimento.

O Sr. Presidente: — Não está impresso.

O Sr. Pedro Pita: — Então o requerimento feito equivale a um pedido de dispensa do Regimento que já foi negada.

O Sr. Presidente: — Vai votar-se.

Faz-se a votação e foi aprovado.

O Sr. Moura Pinto:— Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.°

Procede-se à contraprova.

Fazendo-se a contagem, verificou-se que estavam sentados 40 Srs. Deputados e em pé 26.

O Sr. Presidente: — Está aprovado.

O Sr. Carvalho da Silva (para interrogar a Mesa): — Há cerca.de ano e meio apresentámos nós, minoria monárquica, um projecto de amnistia aos exilados políticos. Sôbre êsse projecto a comissão ainda não deu parecer. Não sucede o mesmo para com o projecto que vai am-

nistiar implicados num movimento de há dias, visto que vai ter já discussão.

O Sr. Presidente: — Vou informar-me para responder à pregunta de S. Exa.

Leu-se na Mesa o projecto de amnistia, da iniciativa do Sr. Agatão Lança.

O Sr. Carvalho da Silva: — Requeiro que entre também conjuntamente em discussão um projecto, apresentado em tempo, do amnistia aos exilados políticos.

Feita a votação, foi rejeitada.

O Sr. Morais Carvalho: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.°

Fez-se a contraprova, sendo rejeitado por 34 Srs. Deputados contra 26.

O Sr. Carvalho da Silva (para um requerimento): — Sr. Presidente: o projecto em discussão visa a conceder uma amnistia a praças e oficiais da armada e nessas condições requeiro que se consulto a Câmara para que seja suspensa a sua discussão até estar presente o Sr. Ministro da Marinha.

O Sr. Presidente: — Vou consultar a Câmara sôbre o requerimento do Sr. Carvalho da Silva para que seja suspensa a discussão do projecto de amnistia, até estar presente o Sr. Ministro da Marinha.

O Sr. Cunha Leal (sôbre o modo de votar): — Sr. Presidente: sou contrário à amnistia que-sé quere dar aos marinheiros, como a qualquer outra amnistia.

Nunca votei, nem votaria nenhuma, e se algum dia alguém propuser uma amnistia que tenha que me atingir desde já liberto os meus amigos de a votarem.

Não as quero para ninguém, nem para mim, porque as acho contraproducentes.

Apoiados.

Desde que se discute a amnistia, eu não podia recusar-me a votar o requerimento do Sr. Carvalho da Silva, porque discutir é uma cousa e votar é outra.

Mas o que é impossível é discutir sem estar presente quem é responsável pela política do Govêrno e, assim, o requerimento do Sr. Carvalho da Silva está mal redigido, pois o que se deve exigir é a presença do Sr. Presidente do Ministério.