Sessão de 29 de Janeiro de 1924 11

O Sr. Moura Pinto (para explicações): — Sr. Presidente: quando foi aprovado o requerimento do Sr. A gatão Lá aça ainda não se estava na ordem do dia.

O Sr. Presidente (interrompendo): — Peço perdão, mas já se estava na ordem do dia.

Apoiados.

O Orador: — O que é certo é que a ordem do dia estava marcada desde ontem, e é necessário saber se a discussão do projecto de amnistia ocupará toda a ordem do dia ou se s.ó. deve ocupar uma parte dela.

Àpartes.

O Sr. Lelo Portela: — Sr. Presidente: peço a V. Ex.a que consulto a Câmara sôbre se permite que eu substitua o meu requerimento, que está na Mesa, pelo seguinte: que a ordem do dia seja dividida em duas partes, uma destinada à discussão do projecto da amnistia, e a segunda parte destinada à ordem do dia que está marcada.

Posto à votação o requerimento, foi rejeitado.

O Sr. Cunha Leal (para explicações): - Sr. Presidente: pedi a palavra para extranhar que comecemos a fazer esta discussão sem sabermos o que pensa acerca da oportunidade dêste projecto de amnistia o Govêrno, representado pelo Sr. Presidente, do Ministério.

Já há dias o Sr. Ferreira de Mira teve ocasião, falando em nome do Partido Nacionalista, de declarar que uma questão de amnistia tinha sempre uma cousa importante a considerar, que era a oportunidade de a conceder, e que dessa oportunidade só o Govêrno era juiz.

Não devemos, portanto, consentir que o Govêrno deixe de nos falar dessa oportunidade, nem tam pouco o Govêrno pode prescindir dêsse seu direito.

Lembro, por conseqüência, ao Sr. Presidente do Ministério, se S. Exa. quiser dar a honra à Câmara de a esclarecer sôbre êste ponto, a conveniência de dizer o seu pensamento acerca da oportunidade de ser aprovado o projecto de amnistia apresentado pelo Sr. Agatão Lança.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente: já há dias, a propósito do modo de votar qualquer requerimento que dizia respeito a êste projecto de amnistia, falaram vários Srs. Deputados, pedindo a opinião do Govêrno a êsse respeito.

Disse nessa ocasião que a oportunidade de o Govêrno falar seria no momento em que o projecto se discutisse.

Como a iniciativa do projecto de amnistia partiu dum Sr. Deputado, a Câmara resolverá como entender. O Govêrno desde já declara que, tratando-se de amnistiar, não lhe parece inconveniente neste momento, pelo simples motivo de que uma amnistia é sempre um acto que importa o esquecimento de faltas, como nesta caso, faltas graves, e que poderá trazer uma certa acalmia. É esta a opinião do Governo expressa dama maneira clara e nítida, deixando à Câmara o deliberar como melhor entender.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: começo por fazer à Câmara uma afirmação, e é a de que, seja estivessem apuradas as responsabilidades de todos os implicados no movimento de 10 de Dezembro, eu não rejeitaria a amnistia.

Esta declaração fi-la ao próprio Deputado Sr. Agatão Lança, antes de S. Exa. apresentar o projecto.

O Sr. Agatão Lança (interrompendo): — V. Exa. não impôs condições para votar a amnistia.

V. Exa. disse que votaria a amnistia, porque não queria que dissessem que, por fazer parte do Govêrno Ginestal Machado, deixava de a votar por uma questão de ódio.

O Orador: — Fiz a declaração há pouco, quando iniciei as minhas considerações, de que, apuradas as responsabilidades dos implicados no 10 de Dezembro, eu não rejeitaria a amnistia. Não a rejeitaria, foi a afirmação que eu fiz ao Sr. Agatão Lança; ora, há uma diferença grande entre aprovar e não rejeitar, diferença tam grande como pode ser um voto.

Sr. Presidente: não há duvida alguma