Sessão de 29 de Janeiro de 7

O Sr. Correia Gomes: — Não o podia fazer.

O Orador: — Lia-a, porque fui autorizado a fazê-lo, num alto interêsse da disciplina do exército.

O Sr. Correia Gomes: — Pelo contrário.

O Orador: — Fiz isso para mostrar à Câmara que no exército se pretende fazer política, que se pretende fazer política dentro da classe militar.

Protesto contra toda a política que se tem pretendido fazer dentro dos quartéis, e protesto porque sou militar e me interesso pela disciplina do exército.

Por essa razão, declaro à Câmara, indiquei os factos que chegaram ao meu conhecimento atentatórios da disciplina do exército, porque os sargentos não têm que se meter na eleição de Bragança.

É um acto político que como Deputado e militar não posso deixar passar sem o meu veemente protesto.

Não tinham os sargentos que se intrometerem exercendo prepotências, na eleição de Bragança, contra o que, como militar, protesto.

São estas as explicações que entendo dever dar à Câmara para defesa do exército, e a fim de evitar que a política se intrometa dentro dos quartéis.

O orador não reviu.

O Sr. Américo Olavo: — Sr. Presidente: ao entrar na discussão dêste projecto, começo por dizer a V. Exa. e à Câmara que não tenho o propósito nem de o defender nem de o atacar. Simplesmente pretendo combater a sua oportunidade.

A Câmara tem de pensar sôbre a gravidade das deliberações que vai tomar.

Não quero crer que a Câmara se tenha determinado, para discutir imediatamente êste projecto, por motivos que se dizem à boca pequena, porque, se o acreditasse, seria o primeiro a fazer quanto em mim coubesse para obstar a que êle entrasse em discussão; e, uma vez iniciada, faria tudo quanto em mim coubesse para obstar à sua aprovação.

Chegados a 1914, o exército não correspondia às nossas necessidades militares e tivemos de fazer uma obra de improvisação, que, correspondendo à neces-

sidade de momento, teve naturalmente os seus defeitos que devemos a pouco e pouco procurar diminuir.

Por êsse motivo, foram aumentando extraordinariamente os quadros em todos os postos do exército, de um modo excessivo em relação às necessidades.

Mas, terminada a guerra, quando se supunha que o exército reingressaria na sua situação anterior à guerra, o que vemos nós? Reclamações sôbre promoções, pedidos para a conservação dos quadros permanentes, etc., etc. E essas reclamações e êsses pedidos têm sido satisfeitos com manifesto prejuízo da organização militar e da economia pública.

Eu não quero negar o direito que têm aqueles que assentaram praça, com o propósito de seguir a carreira militar, ao acesso aos postos imediatos, desde que tenham dado provas da sua competência. Entendo mesmo que nós devemos ir buscar à classe daqueles que se elevaram pelo seu esfôrço muitos dos oficiais que devem figurar nos quadros permanentes.

A verdade, porém, é que nós não podemos promover êsse acesso por forma a perturbar a ordem e o equilíbrio naturais das promoções.

Eu vou mostrar à Câmara os inconvenientes que resultarão da aprovação do projecto em discussão, projecto que traz um aumento de despesa de cêrca de 1:200 contos no momento em que o chefe do Govêrno procura fazer uma obra de compressão implacável das despesas públicas.

Quem conhece o movimento da escala das promoções no exército sabe perfeitamente o desequilíbrio que resulta da existência dos supranumerários.

V. Exa. vai ver o que aconteceria se por acaso a Câmara votasse êste projecto de lei tal qual está. Como a média das promoções seria de 37, V. Exa. tinha imediatamente promovidos quatro vezes 37. Supondo-se que durante 10 anos eram promovidos os mesmos 37, ao fim de 10 anos teríamos nada menos de 500 e tantos oficiais provindos daquela origem e que tinham passado do pôsto de cabos e sargentos e em 10 anos todos êsses homens estariam no pôsto de capitães.

Teríamos precisamente 500 e tantos capitães dentro do quadro dos oficiais, e, como o quadro dos capitães é de 45, em