8 Diário da Câmara dos Deputados

10 anos teríamos excluídos todos os oficiais com o curso da Escola de Guerra, para atender um quadro de capitães que era constituído por antigas praças.

Uma voz: — É o limite de idade?

O Orador: — Não outra em conta o limite do idade neste cálculo o não entra em conta, porque é raro ver-se um oficial prático ser atingido pelo limite de idade antes de atingir o pôsto do capitão.

Entendo que pôr êste motivo o dado que o Sr. Ministro da Guerra está neste momento a organizar uma proposta de lei que devo trazer a esta Câmara, na qual certamente vai depurar o exército dos elementos que lá não devem permanecer — e creio que o fará, embora não tenha, trocado, com S. Exa. qualquer impressão sôbre êste assunto indo o Sr. Ministro da Guerra afastar do exército aqueles militares que durante o período de guerra se eximiram às contingências do serviço e que ingressaram nas fileiras uma vez feita a paz; estando, portanto, disposto,a afastar do exército todos aqueles milicianos que não sejam indispensáveis à vida do exército, ficando apenas aqueles que deram provas de bravura e de capacidade militar durante a grande guerra, se deve aguardar essa proposta de lei, dentro, da qual as reclamações que agora se inscrevem neste projecto serão de alguma maneira atendíveis.

A Câmara deverá aguardar essa ocasião e não estar a fazer uma obra que visa ao interêsse duma classe, quando dentro do exército não se pode considerar, nem a classe dos alferes, nem a classe dos tenentes, nem a classe dos capitães, nem a classe dos generais, porque temos de considerar, um interêsse mais alto — o interêsse da instituição militar.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Foi aprovada a acta.

São admitidos os seguintes projectos de lei:

Do Sr. Manuel de Sousa da Câmara, instituindo um fundo denominado «Fundo de Sanidade Pecuária».

Para a comissão de agricultura.

Do Sr. Constando de Oliveira, permitindo a conversão em títulos dos emprés-

timos do Estado o produto da alienação dos bens imóveis de instituições de beneficência.

Para a comissão de previdência social.

São lidas as últimas redacções dos seguintes projectos de lei:

N.° 56, que revoga o decreto de 30 de Novembro do 1910, sôbre feriados nacionais.

N.° 631, que reforma verbas descritas no orçamento do Ministério da Guerra.

N.° 635, que transfere 300 contos do artigo 18.°, capítulo 1.° do orçamento do Ministério da Guerra «Escolas de Repetição» para outros artigos do capítulo 21.º do mesmo orçamento «Fundos das Diversas Despesas)».

Aprovadas as últimas redações.

Para o Senado.

O Sr. Presidente: — Comunico à Câmara o falecimento do Sr. Dr. Alfredo Machado. Foi professor do Liceu Camões e Deputado da nação. Proponho que se lance na acta um voto de sentimento.

O Sr. Almeida Ribeiro: - Em nome da maioria democrática associo-me ao voto de sentimento proposto pela morte do Sr. Dr. Alfredo Machado.

O Sr. Ferreira de Mira: — Em nome dos parlamentares nacionalistas, associo-me ao voto de sentimento que V. Exa. acaba de propor.

O Sr. Dr. Alfredo Machado foi membro de um dos directórios do meu partido. Foi também parlamentar e nesta Câmara teve ensejo de evidenciar o seu respeito pelas teorias republicanas.

Por ocasião das tentativas presidencialistas, no tempo de Sidónio Pais, Alfredo Machado que era Deputado, apresentou à Câmara um projecto de constituição parlamentarista que lhe deu honra e que mostrou bem qual era a sua dedicação pelas liberdades políticas.

Merece bem a sua memória as nossas homenagens, e por isso termino como comecei, declarando que me associo com todo o pezar ao voto de sentimento proposto.

O orador não reviu.

O Sr. Lino Neto: — Representando a minoria católica nesta Câmara, associo-me