Sessão de 29 de Janeiro de 1924 15

ra carregar de metralha uma peça de artilharia e despejá-la sôbre a cidade ser uma ordem legítima.

Não discuto os serviços do comandante Sr. João de Carvalho.

Não discuto; quero aceitar que era um republicano de verdade, um patriota.

Quero aceitar como boa esta insubordinação, e também a revolta e a rebelião são ainda hoje punidas pelas leis, especialmente do exército e da armada.

Não me parece que os altos serviços à Pátria e à República, que determinados homens houvessem prestado, possam ser tais que se coloquem ao lado doutros que os têm também prestado à Pátria.

Segundo a doutrina do relatório, havemos de aceitar que um indivíduo, só por que uma vez prestou serviços à República, está no sou direito de praticar depois um mau serviço e de se revoltar quando quiser.

Sr. Presidente: não serei eu quem ponha em dúvida os grandes serviços prestados pela marinha de guerra, à qual já por várias vezes tenho prestado a minha homenagem, mas estou no meu direito de não achar êste serviço referido aquele que mereça agradecimentos e não aceitar como bom, para fazer parte de uma sociedade, um organismo que possa ter praticados tais delitos, apesar de poderem ser de modo a hão causarem graves prejuízos.

Àpartes.

Sem uma análise dos factos, ninguém sabe até que ponto foram os males que sobrevieram.

Sr. Presidente: é uma atmosfera semelhante à de 19 de Outubro que se quere formar, pois não se hesita em atirar achas para a fogueira.

Sei muito bem que a minha atitude nesta casa pode ter uma recompensa semelhante à que outros tiveram em 19 de Outubro, mas nunca o medo me impediu de falar, e se vierem sôbre mim todas as responsabilidades e todas as revindictas e ódios, se eu fôr apontado por cumprir o meu dever, imposto pela minha dignidade, acharei bem.

Sr. Presidente: pretende-se esquecer tudo e que um esquecimento se faça, sem mesmo se apurar responsabilidades e culpas.

Há a salientar que não foram êstes ou

aqueles indivíduos os que praticaram os crimes, não; foram os que quiseram acalentar uma revolução.

Ora, Sr. Presidente, não se amnistia com essa facilidade, sem ao menos ter-investigado responsabilidades.

Sr. Presidente: é legítimo o meu calor, é legítimo o modo como intervim na discussão dêste projecto, discussão em que a mim próprio tinha prometido não entrar. Não desejava — repito-o mais uma vez - tomar ama atitude saliente na discussão dêste projecto de lei. Quero ainda mais uma vez afirmar a V. Exa. e ufir: mar à Câmara que êste projecto não teria de modo nenhum o meu voto de rejeição, se tivesse sido apresentado depois de eu poder asseverar que o inquérito se tinha feito e tinha provado que era absolutamente caluniosa a afirmação vil que se fez de que nós, os homens que compunhamos o Govêrno de então, tínhamos quaisquer responsabilidades no movimento revolucionário, porque essas responsabilidades não seriam, de facto, as de um marinheiro que está a bordo e obedece a um comandante, não seriam, realmente, ás de um indivíduo que, sendo oficial, resolve entrar num navio de guerra e assumir o seu comando, fazendo tiros sôbre a terra, e que já são responsabilidades graves, mas as de tê-los porventura instigado, orientado ou dirigido. São essas responsabilidades demasiadamente graves para serem amnistiadas ràpidamente, responsabilidades pelas quais eu responderia, se as tivesse, mas não quero que pesem sôbre mim porque não as tenho.

Em nome da minha honra e da minha dignidade, eu declaro a V. Exa. que a ninguém merecia que me assacassem tais responsabilidades, que ninguém tinha o direito de mas imputar.

Parece que um dos intuitos de quem apresentou êste projecto de lei — diz-se num considerandum — é fazer o apazigua-mento das paixões políticas e o restabelecimento da ordem nos espíritos. Veja V. Exa. como se consegue o apaziguamento das paixões, veja V. Exa. como se consegue o restabelecimento de relações políticas. Se, contra a nossa maneira de ser, caso nos fôsse permitido usar dêsses processos, quanto nos tinha sido fácil aproveitar êste pedido de amnistia para fazer cair sôbre aqueles que apresenta-