Sessão de 8 de Fevereiro de 1924 21

trabalhando em determinadas leis, e que o Govêrno, depois, em face desta autorização, e de uma só penada, altere tudo quanto o Parlamento tem feito. Isto, a meu ver, não faz sentido, e nem mesmo é sério.

Nesta altura trocaram-se vários apartes que não foi possível reproduzir.

O Orador: — Já que vem a propósito, eu tenho muito prazer em fazer uma declaração.

A lei chamada travão resultou de uma proposta apresentada a esta Câmara pelo Sr. António Fonseca, quando Ministro das Finanças, tendo eu a honra de ser secretário de S. Exa.

Pois embora eu fôsse nessa ocasião secretário de S. Exa., rejeitei essa proposta em todas as suas disposições.

Foi um facto que foi notado, justamente pela circunstância do eu ser secretário do Sr. António Fonseca, então Ministro das Finanças, e quando todos nós éramos democráticos.

E porque todos nessa ocasião votaram essa autorização, tornou-se ainda mais reparado que eu fôsse o único que ocupando êsse lugar a rejeitasse.

Sr. Presidente: gosto muito de ser coerente e tenho um prazer especial quando verifico que, numa atitude que num determinado momento tomo, há, além do mais, coerência.

O Sr. Américo Olavo: — O que se vê é que V. Exa. está no propósito de levar toda a hora.

Apoiados.

Troçam-se àpartes.

O Orador: — Não tenho o propósito de fazer perder tempo à Câmara; estou apresentando argumentos e se não falo mais depressa ê porque a minha garganta não mo permite.

O Sr. Carlos Olavo: — V. Exa. está fazendo obstrucionismo, apesar do Sr. Cunha Leal ter declarado que da parte do seu Partido não havia tal propósito.

Apoiados.

Não apoiados.

Cruzam-se àpartes.

Sussurro.

O Sr. Presidente: — Peço ordem.

O Sr. Cunha Leal: — Eu afirmei, em primeiro lugar, que falava em meu nome pessoal, e em segundo lugar que tinha tam pouco propósito de fazer obstrucionismo, que tinha uma posição tam especial neste assunto que prometia não tornar a usar da palavra.

Ora o Sr. Pedro Pita não tem nada com as declarações que eu fiz em meu nome pessoal.

Não sejam V. Exas. tam desconfiados sôbre os propósitos dos outros.

Evidentemente nem o Sr. Pedro Pita nem qualquer outra pessoa do meu Partido se sujeitariam a qualquer coacção feita por mim como leader.

Através da discussão havida ninguém pode ter visto da parte da minoria nacionalista o desejo de alongar esta discussão.

Apoiados.

Creiam V. Exas. que é um bocado de tirania da sua parte não permitir que qualquer Deputado fale sôbre êste assunto, ainda que por pouco tempo, como está acontecendo com o Sr. Pedro Pita.

O Orador: — Por mais dó uma vez eu já tenho feito estas afirmações.

Não fiz senão uma vez obstrucionismo, mas não tenho dúvida em o tornar a fazer se for necessário.

Vários àpartes.

O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados que não interrompam o orador.

O Orador: — Sr. Presidente: daqui a pouco afirma-se que, eu estou falando há mais de três quartos de hora e S. Exas. não levam em conta o tempo que me interrompem.

Como disse, já uma vez fiz obstrucionismo, e cumpri então o meu dever como parlamentar.

Apoiados.

Nestes termos, e assim falando, não há o direito de dizer-se que eu estou a fazer obstrucionismo e a perder tempo.

Pela proposta, dá-se ao Govêrno a faculdade de eliminar qualquer dotação inscrita no Orçamento Geral do Estado