Sessão de 8 de fevereiro de 1924 19

isso, não terei dúvida em dar-lhe êsses poderes, porque, creio, os Governos que não sabem ou não querem usar dêsses poderes caem mais depressa de indigestão do Poder.

Mas quero ser coerente com as opiniões que adentro desta Câmara tenho defendido sempre em matéria de autorizações a Governos. Sustentei sempre nesta Câmara, todas as vezes que aqui se tem pedido autorizações, que não devem ser concedidas pelo Parlamento autorizações estritas ou genéricas aos Governos, pois que tais autorizações dadas hoje a um indivíduo que está no Poder, amanhã, por virtude de acontecimentos políticos, que neste momento poderão surgir, irão porventura para outra pessoa, o que é uma responsabilidade cujo alcance não poderemos de momento medir.

Concordando com que se dêem autorizações a determinadas pessoas, discordo de autorizações genéricas, porque eu voto as autorizações ao Govêrno que está e não genericamente a quaisquer Governos que se sucedam.

Concedo autorizações para que o Govêrno que está possa fazer a compressão de despesas, que eu julgo necessárias e urgentes, mas só a êste Govêrno, e neste momento. Eu compreendo a necessidade de compressão de despesas, mas acima das preocupações da política; porque se o Parlamento não fizer essa redução violentamente, a fará a rua ainda mais violentamente.

O Parlamento que escolha!

Tenho dito.

O discurso - será publicado na integra -, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Pedro Pita: — Ao entrar neste debate, ocorre-me a seguinte pregunta: Estará revogado o artigo 27.º da Constituição?

Nos termos em que vejo redigida a proposta, parece depreender-se que o Govêrno fica autorizado a exercer uma função mais de uma vez. Pelo artigo 27.° da Constituição as autorizações concedidas ao Poder Executivo não podem ser utilizadas por mais de uma vez.

Já num parecer, de que tive a honra de ser relator, eu tive ocasião de afirmar que

o artigo 27.° da Constituição estava em vigor, e que se tinha feito mau uso de uma autorização.

Eu compreendo que haja quem não queira respeitar a Constituição, mas o que eu não compreendo é que se esteja constantemente a afirmar o respeito por ela, saltando-se a toda a hora por cima dela.

Não é fácil apanhar à maioria autorizações desta natureza, assim de mão beijada. Mas porque estou convencido — pode ser uma convicção nascida dum êrro — de que a maioria desta Câmara não concedo a presente autorização por simples gentileza, tam acostumado estou a verificar que ela não dá ponto sem nó, eu pregunto a mim próprio porque será que a maioria dá agora estas autorizações ao Governo.

Até certo ponto eu compreendo o apoio que ela empresta ao Govêrno. É fácil de ver para que é êsse apoio. Trata-se de -apoiar um Govêrno constituído nas circunstâncias em que êste se constituiu e com o objectivo de desagregar quanto possível o partido a que tenho a honra de pertencer. Mas essa parte de desagregação vai passada, e assim essa razão já não justifica o favor que neste momenta se faz ao Govêrno.

Então eu procuro saber qual o motivo que leva a maioria a votar esta proposta.

Sr. Presidente: é de uso dizer-se : aqui se põe o ramo e ali se vende o vinho. O Govêrno actual é como uma tabela de bilhar de que a maioria procura servir-se para carambolar.

Eu estou Intimamente convencido de que neste instante já está na forja o tal Govêrno que há-de aproveitar esta autorização.

O Sr. Nunes Loureiro: — Pode V. Exa. estar descansado que não faz parte

O Orador: — Diz V. Exa. que não, mas eu acrescento: «desta água não beberei».

Quem procurasse bem, depressa desconfiaria que esta autorização é dada não ao Sr. Álvaro de Castro, mas sim ao Sr. Afonso Costa.

Sr. Presidente: eu não pretendo, Deus me livre de tal, estar a dizer ao Govêrno uma cousa que representa uma profecia, mas estou absolutamente convencido de que não me engano no meu