Sessão de 8 de fevereiro de 1924 15

tigo do Sr. Visconde de Carnaxide, o qual veio publicado numa revista do que S. Exa. é director.

V. Exas. verificarão que fora do campo do Parlamento, fora do campo da imprensa, da moagem ou contra a moagem, fora do campo das paixões políticas, a opinião do Sr. Visconde de Carnaxide mantém-se.

Sr. Presidente: vejo que o ilustre leader da Acção Republicana está tomando apontamentos-, certamente para usar da palavra sôbre êste assunto, e neste caso eu peço a S. Exa. para que, não com palavras, mas com argumentos de pêso, rebata as considerações que venho fazendo.

E, visto que S. Exa. é também um distinto cultor do Direito Administrativo, eu pregunto se acha legal e constitucional o decreto do coronel Sr. Sá Cardoso, relativamente aos acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo.

Eu não espero resposta do Sr. Ministro das Finanças, porque isso é costume das pessoas que ocupam aqueles lugares.

Sr. Presidente: cumprindo o que prometi, e tendo usado da palavra apenas mais cinco minutos do que pensava, dou por findas as minhas considerações, e direi a V. Exa. que, se o meu patriotismo e o meu desejo de bem servir o País não estivessem acima de qualquer paixão política, ficaria esfregando as mãos de contente ao ver votada uma lei, que vai ser a mortalha dêste Govêrno e do homem que a êle preside.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Almeida Ribeiro: — Sr. Presidente: como continuo convencido de que a nossa situação interna é de tal modo grave, que precisamos d,e agir, não com palavras mas por obras, eu não tinha intenção de intervir na discussão da proposta do Sr. Presidente do Ministério. Mas, não só o Sr. Cunha Leal, mas também ainda há pouco o Sr. António Maia, fizeram referencias diversas à maioria democrática, dizendo que ela quere fazer ditadura por intermédio do Sr. Presidente do Ministério actual.

seria necessário que eu dissesse

que tal não sucede, porque, vivendo nós num regime parlamentar, exercemos a nossa acção em conformidade com o número de que dispomos.

É necessário, no emtanto, dizer algumas palavras sôbre o que é ditadura, para evitar que as palavras aqui proferidas possam ser deturpadas, traduzindo-se numa maior desorientação nos vários aglomerados sociais do nosso País.

Sr. Presidente: o Parlamento só poderia fazer ditadura se se intrometesse nas funções do Poder Executivo; de outra forma, não há possibilidade de a fazer»

O Sr. Cunha Leal, disse que era preferível que se fizesse uma ditadura a valer, a ditadura da fôrça, do que a consentida por nós próprios, os parlamentares.

E dizendo isto, qualificou a nossa atitude de consentirmos tal ditadura como uma atitude de abjecção, de indignidade, de rebaixamento moral perante o País.

Sr. Presidente: eu não posso de maneira nenhuma concordar com êste ponto de vista do Sr. Cunha Leal.

Eu suponho que a minha susceptibilidade, sob o ponto de vista da dignidade pessoal ou política dentro desta casa do Parlamento ou mesmo da minha vida política, não é menor que a do Sr. Cunha Leal. S. Exa. tem por si uma vivacidade, uma energia, uma juventude que eu não tenho, mas prezo a minha própria dignidade, prezo o meu brio, prezo o decoro da minha vida política, e S. Exa. preza a sua.

Sr. Presidente: ainda quando se tratasse de dar ao Govêrno autorização para uma verdadeira ditadura, eu preferiria que essa ditadura fôsse exercida com o meu consentimento a que fôsse exercida contra minha vontade, com o meu constrangimento, com violências sôbre mim. Se eu tenho, pela necessidade das cousas, pela fôrça das circunstâncias, de sofrer uma depreciação na minha actividade, eu prefiro sofrê-la com o meu consentimento, quási com a minha colaboração, procurando eu os termos em que êsse constrangimento se há-de realizar, a sofrê-la violentamente, pôsto fora da minha casa por um agente de polícia ou qualquer outra entidade semelhante.

Sr. Presidente: permita-me V. Exa. que eu cite um exemplo tirado um pouco da minha vida profissional. Como a Câmara