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22 Diário da Câmara dos Deputados

mento, por certo para que a escala do quadro pormanente não possa alargar.

Portanto,- essa disposição só, o Parlamento a pode fazer, deminuindo o tempo das escolas de recrutas com o fundamento hoje exacto de que a maior parte dos regimentos está fazendo exercícios de instrução atrasada, com prejuízo da própria instrução.

Estou inteiramente de acordo com V. Exa. aprovando a Câmara o que V. Exa. diz.

Há uma proposta do Sr. Ministro da Guerra, Ribeiro de Carvalho, com que estou inteiramente de acordo.

Interrupção do Sr. Ministro da Instrução.

O Orador: — Não é bem exacto, como me diz o Sr. Ministro da Instrução, que o estabelecimento de taxas de alistamento possa resolver o assunto.

O Estado pode receber pela substituição (o que não acontece agora) em vez do indivíduo que vai fazer a substituição.

Uma voz: — É imoral.

O Orador: — O pagamento será; mas há o direito de a entidade receber dinheiro que o Estado não recebe.

Não pode ser outra a doutrina.

Se estivesse já em vigor, a proposta em discussão e estudada na comissão de finanças receberia o Estado muitíssimos contos de réis.

Tenciono pedir dispensa e urgência para a publicação daquelas taxas e elevação de outras, porque o Estado está a perder, dinheiro.

Garanto á S. Exa. que se eu estivesse neste lagar o tempo suficiente, não hesitaria em reduzir os efectivos do exército.

Relativamente aos distritos de recrutamento e reserva, não poderei levar a cabo o meu pensamento porque não me atrevo a fazer a redução pura e simples dêsses distritos. Para isso preciso de quaisquer disposições que não se compadecem com o pouco tempo que estarei na interinidade desta pasta.

O Sr. Ministro da Guerra que vier estudará o assunto.

Estou convencido de que no Ministério, da Guerra muitas economias há a fazer em vários serviços. Basta olhar para o

serviço de automóveis. É realmente absurdo estar-se a pagar verbas enormes para tirocínio de chauffeurs, quando certamente em vinte e tantos mil homens deve haver chauffeurs.

Como, porém, não se lhes dá qualquer espécie de vantagem, é talvez a razão por que não se apresentam como sendo chauffeurs.

Neste particular creio que muito se poderá fazer, dando-se, por exemplo, a vantagem de êles estarem nas fileiras somente seis meses; com certeza êles se apresentarão como chauffeurs e o Estado poupará muito dinheiro.

Declaro mais uma vez que terei sempre muito prazer em receber quaisquer indicações das pessoas que delas se lembrem, porque não tenho a pretensão de ter encontrado a melhor.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Br. Presidente: — À próxima sessão é amanhã, 29, às 14 horas, sendo a ordem do dia a seguinte:

Antes da ordem do dia (com prejuízo dos oradores que se inscrevam):

Parecer n.° 612, que autoriza as Juntas Gerais do Distrito de Faro, Beja e Évora a cobrar certos impostos.

Parecer n.° 589, que remunera trabalhos extraordinários na Imprensa Nacional e Casa da Moeda.

(Sem prejuízo dos oradores que se inscrevam):

A de hoje, menos o parecer n.° 612. Ordem do dia:

A de hoje.

Está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 40 minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Projecto de lei

Do Sr. João Camoesas, concedendo designados benefícios aos proprietários de matérias primas nacionais, cuja propriedade não derive de concessões do Estado.

Para o «Diário do Governo».