Sessão de 28 de Fevereiro de 1924 19

que não deixarei de tomar em consideração os vários pontos para que 5â. Exa. chamou a minha atenção.

Ao Sr. Cunha Leal direi que eu nada mais tinha a fazer senão narrar ao Sr. Presidente da República os factos como se tinham passado.

Como o Sr. Presidente da República entendeu reiterar-me novamente a confiança que a princípio mo deu, considerei-me obrigado a reconstituir o Ministério.

Ao Sr. Carvalho da Silva, que foz um longo discurso, não poderei responder neste momento.

S. Exa. fará as interpelações que entender, podendo S. Exa. ficar certo de que o Govêrno dar-se há por habilitado a responder-lhe.

O Sr. Carvalho da Silva: — Quando é que V. Exa. entende que posso fazer isso?

Quando a presidência marcar essas interpelações e quando a Câmara, tiver tempo de se entreter em cousas que realmente não têm interesso algum. A Câmara precisa, o certamente S. Exa. não quere desviá-la dêsse propósito, de tratar de assuntos que carecem de imediata resolução.

Devo dizer ainda ao Sr. Carvalho da Silva que o Govêrno só honra com a moção que enviou para a Mesa. Como ela vem do lado monárquico, isso satisfaz o meu sentimento republicano.

Pois o que é que S. Exa. faz senão reeditar o que diz o Correio da Manhã?

Espero, na verdade, a colaboração dos Deputados monárquicos porque são portugueses como nós, uma colaboração útil nas medidas aqui trazidas o com que o Govêrno procura resolver a situação.

Algumas delas, deve dizê-lo, contra a expectativa de S. Exa. foram levadas a efeito, estando realizada a que eu considerava mais difícil, atento o estabelecimento bancário a que ela se referia. E com prazer que constato que apesar dos votos monárquicos o mesmo daqueles que sendo monárquicos julgam encobrir-se com uma ficção republicana, mesmo êsses se viram coagidos a aceitar essa medida.

Não quero ainda deixar de me referir às palavras do Sr. Sá Pereira relativamente a assambarcadores.

O Govêrno já tomou providências policiais, não direi para a completa solução da quentão, mas que, garanto, devem deixar ficar S. Exa. satisfeito.

Quanto ao imposto sôbre transacções nota-se que não tem rendido o que devia render.

Por isso se modificou o regime do avenças e se estabeleceu, um serviço de natureza policial para apuramento de actos delituosos que, porventura, se hajam dado.

Em homenagem à justiça devo dizer que a circunstância de muitas avenças terem sido dadas por quantias relativamente baixas não resulta de factos delituosos praticados por parte dos funcionários de finanças, mas sim de não existirem bastantes elementos de apreciação.

Julgo, porém, que o caso ficou um pouco corrigido pelo decreto que foi publicado, fixando certos indicadores.

No ano passado êsse imposto rendeu 43:000 contos, mas êste ano deverá aproximar-se a 100:000 contos o rendimento a obter.

Terminando declaro que não acoito a moção do Sr. Carvalho da Silva.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva (para explicações): — O Sr. Presidente do Ministério declarou que não era agora momento oportuno para responder às preguntas que formulei, registo esta declaração e contra ela lavro o meu protesto.

O Sr. Presidente: — Vai votar-se a moção apresentada pelo Sr. Carvalho da Silva.

Procedeu-se à votação.

C Sr. Presidente: — Está rejeitada.

O Sr. Carvalho da Silva: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° do Regimento.

Procedente à contagem para a contraprova.

O Sr. Presidente: — Estão de pé 42 Srs. Deputados e sentados 16.

Está rejeitada.

O Sr. Presidente: — Vai continuar a interpelação do Sr. Cunha Leal ao Sr. Ministro das Colónias.