24 Diário da Câmara dos Deputados

proposta desta natureza, que só vem demonstrar a maneira como as eleições se fazem.

A orientação que a República tem seguido nesta matéria, tem consistido em restringuir os elementos quê influem na constituição do Parlamento, as chamadas condições pessoais, que na maior parte das localidades têm sido afastadas pelo Partido Democrático.

Não há Parlamento mais defeituoso do que aquele em que predominam os funcionários do Estado.

É certo que a má administração do País faz sentir os seus efeitos em toda a população. Mas certo é também que é de toda a conveniência que no Parlamento haja uma larga representação daqueles que mais directa e imediatamente sofrem as conseqüências dessa má administração.

Se os Parlamentos da República tivessem, em vez de tantos funcionários, um maior número de representantes das diversas classes, que nada recebem do Estado, e quê, portanto, mais imediatamente sofrem as conseqüências da má administração, elas teriam o cuidado de fazer uma obra de fiscalização mais eficaz, pedindo a constante redução das despesas, quê, a aumentarem, iriam reflectir-se nos seus bolsos pelos impostos que lhe seriam exigidos.

Julgo mais útil um Parlamento constituído por cidadãos não funcionários públicos. Srs. Deputados, tenho aqui ouvido dizer, é preciso que não tenham ligação com o Estado. Até já ouvi dizer a um Deputado ilustre, Sr. Plínio Silva, que muitos são accionistas de Companhias.

A República entendeu que não era por êste caminho que tinha de seguir, mas o de enveredar por forma a tornar a República como oposta à verdade.

Assim a República começou por adoptar uma série de processos que têm impedido o eleitorado conservador de ter a representação parlamentar a que tinha direito, e que seria uma causa de equilíbrio na obra saída do Parlamento.

Todos os processos têm servido à República para isso, desde a criação de brigadas de defensores da República, que cheios de amor pelo sufrágio liberal eleitoral vão para as assembleas mimosear os eleitores que não trazem pistola com que corresponder à agressão com que

eles impedem o exercício do voto, e que levam até ao ponto de quando vêem a eleição perdida se servirem de todos os processos para fazer desaparecer as urnas.

Mas não é só êsse o processo seguido pela República para por todas as formas impedir a representação de conservadores no Parlamento.

Também a República arranjou o processo de constantes alterações á lei eleitoral, o que torna impossível acertos eleitores o darem o seu voto.

Mas, Sr. Presidente, não são só êsses os processos seguidos, porque também as comissões de verificação de Poderes são outra rede por cujas malhas têm de passar os eleitos para terem assento nesta Câmara.

Assim temos visto que os partidos se combinam, e os monárquicos eleitos não chegam às vezes a tomar assento na Câmara, sendo substituídos por outros que não tiveram os votos necessários.

Já temos, pois, no Parlamento da República representantes do zero. Deputados que deviam ser representantes do círculo zero, mas que são representantes do zero, os que não tiveram votos, mas tiveram empenhos.

A República que desde os tempos ignominiosos da monarquia protestava contra as irregularidades eleitorais, arranjou esta nova categoria de Deputados por empenho.

Se nós virmos as conseqüências da maneira como se têm feito as eleições de Deputados da República, havemos de reconhecer que isso se tem feito sentir na forma como o País tem sido governado, e até na estrutura do regime parlamentar.

O facciosismo político, e, as lutas de verdadeiro sectarismo político, a que a República tem levado a sua chamada defesa, fazem com que melhor se lhes possa chamar ataque o País.

Tudo isso tem dado em resultado vergonhosas combinações nos actos eleitorais, tam vergonhosas que chegam a ser em matéria política, verdadeiras imoralidades.

Basta lembrar-nos do que têm sido entre nós os famosos Governos de concentração, para imediatamente colocarmos na nossa frente tudo o que tem sido a obra governativa da República que afinal, e