Sessão de 19 de Março de 1924 21

Disseram «rejeito» os Srs.:

António Lino Neto.

Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.

Jaime Pires Cansado.

João José da Conceição Camoesas.

Paulo Cancela de Abreu.

O Sr. Lelo Portela (para um requerimento): — Sr. Presidente: requeiro a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se permite que, a seguir aos dois pareceres que vão ser discutidos, sejam submetidos à sua apreciação os n-.os 76 e 114, que dizem respeito ao.mesmo assunto.

O Sr. Carvalho da Silva (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: é deveras lamentável que, no momento em que questões de tam grande importância para o País precisam de solução por parte do Parlamento, o mesmo Parlamento ao País responda com a discussão de uma série de projectículos criando assembleas eleitorais conforme mais convém aos respectivos partidos.

Como, porém, nós não estamos aqui para rejeitar ou aprovar qualquer cousa por conveniências partidárias, rejeitamos o requerimento do Sr. Lelo Portela, como já tínhamos rejeitado o que ultimamente tinha sido apresentado.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Maldonado de Freitas (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: fui o autor do projecto que mereceu parecer, todavia, eu entendo que êsse projecto tem de ser aprovado em qualquer oportunidade, onenos nesta. Não é na hora em que o País olha já com muita desconfiança para o Parlamento, para as nossas atitudes, que nos devemos ocupar de assembleas eleitorais, sendo certo que nos arquivos da Câmara hão-de existir projectos que mais interessem à Nação e que possam ser discutidos sem a presença do Govêrno.

Quando qualquer dêsses projectos, criando assembleas eleitorais, vier à discussão por V. Exa. marcado para ordem do dia, e em circunstâncias normais, ninguém reparará que vamos satisfazendo a pouco e pouco as reclamações dos povos.

Mas nesta hora em que o preço do pão sobe de um dia para o o utro$40 por quilograma, em que as batatas passam a vender-se a 2$, sem um clamor da imprensa, nesta hora em que nma greve de funcionários mostra que a indisciplina começa a atingir as cousas do Estado, é lamentável que nós próprios estejamos dando satisfação aos desejos dos inimigos da ordem.

Está há muito nas comissões um projecto referente à Junta Autónoma de S. Martinho do Pôrto, como estão tantos outros que de algum modo viriam satisfazer reclamações de interêsse geral, e não apenas de interêsse local, e, no emtanto, ainda não vi que qualquer desses projectos fôsse pôsto em discussão, quando os Ministros, desinteressando-se dos trabalhos parlamentares, deixam de comparecer às sessões.

Dir-me hão que aquele projecto, por exemplo, não pode ser discutido sem a presença dos Ministros do Comércio e das Finanças.

O Sr. Presidente: — V. Exa. pediu a palavra sôbre o modo de votar e parece estar falando sôbre um parecer que ainda não está em discussão.

O Orador: — Termino imediatamente, devendo, porém, acrescentar que, embora eu estivesse falando em meu nome pessoal, o meu partido me impõe agora o dever de perante a Câmara apresentar estas palavras como a expressão do seu modo de pensar. Não faço senão obedecer, dizendo que o Partido Nacionalista neste momento se desinteressa da discussão de assuntos que, na verdade, não interessam à Nação.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Carlos Pereira (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: ao fazer há pouco o meu requerimento um coro de admiração de quási toda a Câmara o acolheu. Estou, porém, vingado, porque aqueles que votaram contra êsse requerimento foram os mesmos que depois vie-