22 Diário da Câmara dos Deputados

pôsto de consumo, agravando o custo da produção. O mesmo nas aguardentes...

O Sr. Barros Queiroz: — Não. É só sôbre a aguardente engarrafada.

O Orador: — ... necessárias para o tratamento de vinhos. Portugal atravessa uma crise, e é obrigado a pagar novos impostos que, embora não sejam pagos pelo produtor, vêm agravar a crise existente, por todos irem incidir não só no produtor mas no consumidor.

Primeiro para o produtor, depois para o consumidor, e para o produtor, pois êste é também consumidor, o porque é natural que o consumidor conheça o produto.

De maneira que já aqui foram apontadas estas incidências gerais sôbre os próprios vinhos, embora não sejam géneros de primeira necessidade.

Nós não temos aquela liberdade que outras nações tem, quando é certo que, se não foram suas inimigas durante a guerra, foram indiferentes à sorte da França.

Outro caso é o dos selos de arrendamento, que até aqui eram proporcionais degressivos. São agora progressivos.

Aqui, pela tabela de 1921, os arrendamentos pagavam:

Leu.

Agora propõe-se uma taxa proporcional de 4 por mil. Evidentemente que isto representa um agravamento.

O Sr. Presidente: — Como faltam apenas dois minutos para se encerrar a sessão, pregunto a V. Exa. se deseja terminar o seu discurso ou ficar com a palavra reservada.

O Orador: — Peço a V. Exa. que me reserve a palavra.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Fica V. Exa. com a palavra reservada.

A sessão continua às 22 horas. Está interrompida a sessão.

Eram 19 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: — Está reaberta a sessão.

Eram 22 horas.

O Sr. Presidente: — Continua com a palavra o Sr. Cancela de Abreu.

O Sr. Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: muitas mais considerações acerca da matéria em discussão desejaria fazer mesmo porque num determinado número de pontos eu desejo ouvir a opinião autorizada do presidente da comissão de finanças, Sr. Barros Queiroz, o principal responsável pela proposta em discussão e suas conseqüências; mas, como na especialidade tenho muito tempo para o fazer, termino por aqui as minhas considerações, enviando para a Mesa a minha moção que é concebida nos seguintes termos:

«A Câmara, reconhecendo que a discussão e votação precipitadas de novos impostos mais agrava a já incompatível situação dos contribuintes, continua na ordem do dia».

O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que admitem a moção que acaba de ser lida na Mesa, queiram levantar se.

Foi admitida.

O Sr. Morais Carvalho: - Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.°

Procedeu-se à contraprova.

O Sr. Presidente: — Estão sentados 23 Srs. Deputados e de pé 6.

Não há número. Vai proceder-se à chamada.

Procedeu-se à chamada.

O Sr. Presidente: — Está encerrada a votação.

Disseram «admito» 11 Srs. Deputados, e «rejeito» 23.

Disseram «admito» os Srs.:

Carlos Cândido Pereira.

Custódio Maldonado de Freitas.

João José da Conceição Camoesas.

João Vitorino Mealha.

Jorge de Vasconcelos Nunes.

José Carvalho dos Santos.

José Pedro Ferreira.

Paulo Cancela de Abreu.

Pedro Góis Pita.

Pedro Januário do Vale Sá Pereira.

Tomé José de Barros Queiroz.