Sessão de 26 de Marco de 1924 19

O Sr. Presidente: — Está em discussão o n.° 52.°

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: é êste um dos números da tabela que mais vai incidir sôbre os géneros do primeira necessidade, pois a verdade é que a Câmara está a votar por esta forma uma sério do impostos que vão recair sôbre tudo, e que vão encarecer extraordinariamente o custo da vida.

Assim os géneros do primeira necessidade chegam ao porto de Lisboa e a Câmara quere lançar-lhe um novo imposto, como o que consta dêste número.

Por aqui se vê que sôbre o que até aqui pagava $30,se vai lançar 5 por cento por custo da passagem.

Isto é uma série de impostos que vão recair sôbre os géneros de primeira necessidade, o que vai fazer encarecer ainda mais o custo da vida.

O Sr. Velhinho Correia, relator desta proposta, ainda hoje, antes da ordem do dia, apresentou a monstruosidade do uma proposta absolutamente inconstitucional, querendo com ela convencer o povo que há medidas tendentes a baratear o custo da vida, quando é certo que o Govêrno não está fazendo outra cousa senão propor impostos sôbre os géneros do primeira necessidade.

É bom que isto se saiba, para que não só o povo, mas também os seus correligionários, as comissões políticas e as juntas de freguesia, apreciem a sinceridade com que o Sr. Velhinho Correia, e a maioria da Câmara procedem, lançando assim impostos sôbre os géneros de primeira necessidade.

O Sr. Velhinho Correia, apresentando, como apresentou, antes da ordem do dia a proposta a que já mo referi, só pretendeu com ela convencer, e enganar o povo, do que há medidas tendentes a melhorar a carestia da vida.

O Parlamento com isto está nem mais nem menos do que fazendo uma obra altamente perniciosa, pois que está lançando impostos sôbre géneros de primeira necessidade, o que vai agravar ainda mais o custo da vida.

Não sei se por falar assim não serei mais uma vez alcunhado, pelos jornais que dão apoio ao Govêrno isto é, pelos jornais da moagem, de fazer obstrucionismo; no emtanto, antes do terminar, devo dizer que desejaria muito ouvir a opinião do Sr. Presidente do Ministério o Ministro das Finanças a êste respeito, pois na verdade não se compreende que S. Exa., nas reuniões das juntas do freguesia, como das janelas do Terreiro do Paço, diga ao povo que vai baratear a vida, e esteja do acordo com propostas desta ordem, que não fazem senão aumentar os géneros do primeira necessidade.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: poderá parecer à primeira vista que com o número que se está discutindo se pretendo arranjar muito dinheiro; mas, Sr. Presidente, há uma legislação especial no que se refere a alguns géneros do primeira necessidade, não só no que diz respeito à facilidade de transportes, à deminuição de tarifas é até quanto à isenção de direitos alfandegários para essas mercadorias.

Ora no número em discussão consigna-se o princípio do que sôbre as guias, cautelas ou outros documentos comprovativos do transporte de mercadorias por via terrestre incide um imposto do sêlo de Õ por cento sôbre o valor do frete.

Ora nesse número deveria, a meu ver, abrir-se uma excepção para os artigos de primeira necessidade.

Em primeiro lugar porque isso já se encontra estabelecido em legislação especial, e em segundo lugar porque a não isenção de imposto sôbre ossos artigos traria como inevitável conseqüência o agravamento do custo da vida, dêsse insuportável custo da vida que tanto tem preocupado o Sr. Tavares do Carvalho, que, com uma notável insistência, e no uso pleno dos seus direitos do Deputado da Nação, tem vindo chamando a atenção do Governo para a acuidade do problema o reclamando enérgicas e rápidas providências.

O que vemos é que à sombra duma incidência mínima de impostos se faz uma avultada repercussão dele sôbre todas as classes, num desaforo que vexa e a que por certo o Govêrno vai pôr cobro.

Apoiados.

Tenho dito.

O orador não reviu.