Sessão de 26 de Março de 1924 17

e entendemos que o que já está caro não deve ser ainda mais caro, e não é isso razão para amento de impostos.

S. Exa. disso até que não estavam caros, que os nossos caminhos do ferro estavam muito baratos.

O Sr. Barros Queiroz: — Os mais baratos do mundo.

O Orador: — Mas V. Exa. tem de atender a uma cousa, é que isso é relativo ao vencimento que cada um recebe; os vencimentos que se recebem em Portugal são sensivelmente inferiores aos vencimentos que só recebem lá fora.

Em minha opinião não se devia lançar qualquer imposto sôbre as passagens, porque isso é não só onerar as companhias, como o público.

Sr. Presidente: não compreendo ainda como é que dizendo-se e reconhecendo todos que é necessário olhar ao preço da habitação, como é que hoje em Lisboa não se encontrando casas para morar dentro da cidade, vendo-se muita gente obrigada a ir morar para as linhas de Sintra e Cascais, e até muita gente para o outro lado do Tejo, não compreendo, repito, como é que, dado o encargo pesadíssimo que já hoje tem um chefe de família que se vê obrigado a ir residir para fora da cidade, se não há-de isentar a passagem dos vapores para o outro lado do rio e as passagens dos caminhos de ferro para Sintra o Cascais.

A emenda, pois, do Sr. Velhinho Correia é absolutamente insuficiente. Se se quiser atender à circunstância da habitação tem de determinar-se a isenção para bilhetes até uma determinada importância.

Sr. Presidente: como já disse ontem, não mando emendas para a Mesa porque êste lado da Câmara não quero colaborar em propostas desta ordem, mas, se a circunstância é do atender, se a Câmara entende, na verdade, que se deve atender a êsse facto, ou o Sr. relator ou o Sr. presidente da comissão de finanças podem bem mandar para a Mesa qualquer emenda neste sentido, porque ela é absolutamente justa, como justo era, indispensável até, que se não lançasse êste imposto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Como não está mais nenhum Sr. Deputado inscrito, vai votar-se.

Foi aprovada a proposta de emenda do Sr. relator.

Foi aprovada a proposta de emenda do Sr. Jaime de Sousa.

Foi aprovado o n.° 29, salvas as emendas.

Foi aprovada uma proposta de aditamento do Sr. Velhinho Correia.

O Sr. Presidente: — Está em discussão o n.° 47.

Leu-se uma proposta de emenda do Sr. relator.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: se dúvidas houvesse da vantagem duma discussão cautelosa e das comissões conscienciosamente emitirem o seu parecer, essas dúvidas já estariam desfeitas em virtude do que se tem passado com a discussão dêste parecer.

Efectivamente, Sr. Presidente, apesar do não ter sido só a comissão de finanças que elaborou êste parecer, apesar de a ela se terem agregado representações de todas as outras facções, com exclusão da nossa, apesar do cuidado que a comissão de finanças diz que pôs, e acredito que pôs, neste assunto, raras são as verbas a que não tenha havido necessidade de apresentar emendas, e isto apesar de todos os membros dessa comissão tomarem o compromisso de aprovar a proposta tal como se apresentou.

Mais uma vez se prova a razão que temos em combater a tendência do Sr. Presidente do Ministério em querer discutir êstes assuntos com urgência e dispensa do Regimento o em sessões prorrogadas.

O Sr. Barros Queiroz: — Essa é a boa doutrina.

O Orador: — Mas esta mesma doutrina consignei-a eu ontem na minha moção e V. Exa. rejeitou-a.

Ainda ontem o Sr. Dinis da Fonseca salientou bem o inconveniente em se fazerem discussões dessa natureza.

Pois a minha moção, que dizia apenas isso, foi rejeitada.