Sessão de 1 de Abril de 1924 5

O Sr. Vasco Borges: — Sr. Presidente: agradeço as explicações que o Sr. Ministro da Justiça acaba de dar, mas não basta que S. Exa. não entro numa casa de batota.

É preciso que lá não vá qualquer membro do Govêrno, e, como os jornais dizem que o convite foi feito pelo Sr. Ministro da Marinha, eu muito desejaria que S. Exa. respondesse à minha pregunta.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (José Domingues dos Santos): — Simplesmente para dizer que transmitirei aos Srs. Presidente do Ministério o Ministro da Marinha as considerações que o Sr. Vasco Borges acabou do fazer. O orador não reviu,

O Sr. Alberto Jordão: — Sr. Presidente: levantei há tempos nesta Câmara um assunto que diz respeito à pasta da Justiça e hoje volto novamente atraí-lo, pedindo a atenção do ilustre titular daquela pasta.

S. Exa., como já há tempo disse, nomeou um indivíduo para o cargo do secretário da comissão concelhia dos bens de Évora, o eu disse que essa pessoa não reunia as condições necessárias para nesse momento ir ocupar o lugar, e, portanto, que bom andaria o Sr. Ministro anulando a n o monção.

Sr. Presidente: êsse indivíduo, que é funcionário público, está sob a alçada do um processo disciplinar.

S. Exa. fez esta nomeação som atender as minhas reclamações nem às do Sr. Presidente da comissão concelhia, que é um honesto o velho republicano e que anteriormente a 1910 já era presidente da comissão municipal do Évora. A nomeação a que venho referindo-me provocou já a demissão do presidente e do respectivo tesoureiro.

Acresce ainda que se trata de um funcionário que foi há tempo condenado por arruaceiro pelo tribunal do Évora onde fez distúrbios. Ora imagine V. Exa. que belo funcionário que S. Exa. nomeou.

Peço ao Sr. Ministro o favor do me dizer se, apesar de tudo, está resolvido a manter a sua nomeação.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos

(José Domingues dos Santos): — Para fazer a nomeação do funcionário a que só referiu o ilustre Deputado Sr. Alberto Jordão procurei informações junto das pessoas que oficialmente as podiam, dar. Ouvi o agente do ministério público', que me deu boas informações; ouvi o delegado do Govêrno em, Évora, que também me deu informações favoráveis sôbre a conduta e capacidade dêsse funcionário.

Posteriormente tive informações de que numa reunião de juntas do freguesia do Évora, onde a maioria é constituída por correligionários do Sr. Alberto Jordão êsse funcionário fui indicado para desempenhar as funções que está exercendo.

Ora eu pregunto se isto não é motivo para eu o julgar competente para exercer o seu cargo?

Trata-se de uma birra entro correligionários locais, à qual o Ministro deve ser estranho.

Eu sei que êsse senhor foi condenado em virtude de ter dado um viva à República dentro ou á [torta do tribunal.

Àparte do Sr. Alberto Jordão, que não se ouvia.

O Orador: — O que mo consta é que o Sr. Percheiro, à porta do tribunal, dera um viva à República. Não me parece que isto seja crime.

O Sr. Alberto Jordão: — Não foi um viva à República. Foi um «morra o juiz», e dentro do tribunal.

O Orador: — Digo a V. Exa. o que disse da outra vez. Só fôr absolvido, mau tenho a nomeação, e só a retiro se fôr condenado.

O orador não reviu.

O Sr. Alberto Jordão: — Pelo que vejo o Sr. Ministro da Justiça não só importa com as acusações documentadas que eu aqui fiz, pois mantém a nomeação dum indivíduo da categoria que eu expus à Câmara e despreza o que lhe diz um velho republicano do antes de 5 do Outubro, do período em que S. Exa. o Sr. Domingues dos Santos servia a monarquia.