16 Diário da Câmara dos Deputados

Nuno Simões.

Pedro Góis Pita.

Pedro Januário do Vale Sá Pereira.

Tomé José de Barros Queiroz.

Vasco Borges.

Vergílio Saque.

Viriato Gomes da Fonseca.

Vitorino Henriques Godinho.

Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.

Disseram «rejeito» os Srs.:

Aires de Ornelas e Vasconcelos.

Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.

Paulo Cancela de Abreu.

O Sr. Presidente: — Efectuando-se no próximo dia 9 a comemoração da batalha de La Lys, ficam encarregados os Srs. Joaquim de Matos e Lelo Portela de representar esta Câmara nessa solemnidade.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Estão sentados 50 Srs. Deputados e de pé, 3. Não há número.

A próxima sessão é na segunda-feira, com a seguinte ordem de trabalhos:

Antes da ordem do dia (com prejuízo dos oradores que se inscrevam):

Parecer n.° 663, que autoriza o Govêrno a rever o decreto n.° 8:436, de 21 de Outubro de 1921, que constitui a tabela de emolumentos judiciais.

É a que estava marcada.

Ordem do dia:

Parecer n.° 584, que regula a lei do sêlo em vigor.

Interpelação do Sr. Vitorino Guimarães.

Pareceres n.03 607, 642-C, 616-E, 615, 447 e 568, hoje em tabela.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 20 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Projectos de lei

Dos Srs. Júlio Gonçalves e Tôrres Garcia, considerando de utilidade pública

e urgente, além das mencionadas na lei de 25 de Julho de 1912, as expropriações para fins de educação e cultura física e prática de desportos.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de instrução especial e técnica,

Para o «Diário do Governo».

Dos Srs. António Maia e Tôrres Garcia, modificando designadas disposições do Regulamento Disciplinar do Exército.

Para o «Diário do Governo».

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministério das Finanças, me sejam fornecidas cópias do montante de divisas estrangeiras (cambiais) entregues ao Govêrno pelos exportadores de produtos ou mercadorias para o estrangeiro. Que o valor dessas cambiais seja devidamente especificado e discriminado por cada produto ou mercadoria, quer êle seja de exportação directa da metrópole ou reexportação por qualquer porto da metrópole ou ilhas adjacentes.

Sala das Sessões, 4 de Abril de 1924.— Lelo Portela.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério das Finanças, em harmonia com a nota enviada ao Exmo. Secretário Geral do Ministério das Finanças da Direcção Geral das Alfândegas, 1.ª Repartição, 1.ª Secção, livro 14, n.° 230, dêste ano, me seja devidamente especificado por países de destino as quantidades de vinho do Pôrto exportado pela barra do Douro.

Sala das Sessões, 4 de Abril de 1924.— Lelo Portela.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério do Comércio e Comunicações, em aditamento ao requerimento já por mim feito para ser fornecida nota dos créditos abertos a favor de entidades particulares por contado crédito dos 3.000:000 de libras, sejam especificadas as datas em que êstes foram abertos.

Sala das Sessões, 4 de Abril de 1924.— Lelo Portela.

Expeça-se.